Da Agência MPF
BRASÍLIA – O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), o ex-superintendente Alexandre Dias da Cruz e o ex-chefe da divisão técnica do órgão no Rio de Janeiro Roberto Huet Souza, por maus tratos causados a 900 animais custodiados no Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres), em Seropédica, região metropolitana do Rio de Janeiro.
Segundo a ação penal, a omissão e o desprezo dos denunciados com a saúde e o bem-estar dos animais culminaram na interrupção, por 85 dias, do contrato dos dez tratadores que auxiliavam na limpeza e alimentação dos animais.
A situação causou maus tratos a, pelo menos, 900 animais e a morte de centenas de outros, entre os meses de novembro de 2020 e fevereiro de 2021.
A denúncia do MPF está baseada em inquérito e laudo da PF (Polícia Federal), que atestou que “a falta de higiene das instalações e a deterioração ambiental decorrente do acúmulo de excrementos e restos de alimentos nos locais favoreceram a disseminação de eventuais vírus, bactérias, fungos, protozoários e fez com que as taxas de óbito explodissem.”
Segundo o laudo da PF, nos dois períodos entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021, em que houve a interrupção do serviço, “foram contabilizadas 1.822 mortes de animais custodiados no Cetas. Este número representa 63% das mortes registradas no local entre janeiro de 2020 e março de 2021”.
A ação do MPF aponta que a interrupção do contrato foi causada pela demora, por parte dos denunciados Alexandre Dias da Cruz e Roberto Huet, em promover a licitação e contratação de nova empresa de tratadores.
A empresa que prestava o serviço cumpriu o prazo contratual e comunicou ao Ibama, em julho de 2020, com antecedência de 90 dias, que não prosseguiria com o serviço.
De acordo com a denúncia, Roberto Huet demorou 36 dias para solicitar a licitação, que por sua vez só foi concluída em fevereiro de 2021, sete meses após o Ibama tomar conhecimento de que o contrato seria finalizado.
Huet e o ex-Superintendente do órgão, Alexandre Cruz, somente preocuparam-se em buscar a contratação emergencial de tratadores no dia 9 de novembro de 2020, seis dias após o término do contrato anterior.
O agente policial Fábio de Oliveira, que esteve no Centro de Triagem no dia 23 de fevereiro de 2021, afirmou “já fui ao Cetas de Seropédica fazer entrega de animais e outras diligências pelo menos uma dezena de vezes e jamais vi uma situação tão horrível em relação aos animais como nesta diligência. Os animais estão sofrendo esperando para morrer. A remoção dos animais é uma questão de absoluta urgência para não continuarem seu caminho para a morte”.
“Na primeira baia vistoriada existiam mais de dez animais mortos apodrecendo em cima de fezes dos animais vivos que ainda tinha força para resistir. A quantidade de sujeira é enorme em todos os recintos, a água dos animais está completamente suja com restos e dejetos em seus fundos. O mau cheiro predomina em todos os ambientes, sejam eles abertos ou fechados. Encontramos uma carcaça de gavião apodrecendo com moscas ao redor dentro de uma sala que é usada como quarentena para os animais. Os poleiros estão repletos de fezes.”
Para o MPF, os denunciados encontravam-se na posição de garantes do bem-estar dos animais que lhes foram confiados. Assim, não apenas poderiam, como sobretudo deveriam ter agido para evitar a ocorrência do resultado constatado.
A ação do MPF ainda registra que “a conduta omissiva dos denunciados Ibama, Alexandre e Roberto ultrapassou, em muito, a mera negligência ou imperícia na condução da gestão do Cetas/RJ, uma vez que os denunciados tinham pleno conhecimento da situação de abandono e sofrimento dos animais custodiados e assumiram, com seu comportamento desdenhoso e irresponsável, o risco de causarem o resultado constatado.”
Ação Civil Pública
O MPF tem, desde 2021, buscado garantir a continuidade do funcionamento do Cetas e a reforma de suas estruturas.
Em dezembro do ano passado, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir a paralisação ilegal do Centro, única unidade autorizada a receber animais silvestres apreendidos em todo o Estado.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar para assegurar o funcionamento parcial do Centro e para determinar a realização de reformas emergenciais e estruturais no local.
Ação Penal nº 5029948-58.2022.4.025101 (8ª Vara Federal Criminal)
Veja aqui a íntegra da denúncia.
