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TCU autoriza desestatização da Eletrobras

Vívian Oliveira
Vívian Oliveira
Governo Bolsonaro corre para privatizar Eletrobras ainda em 2022 (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)
Da Agência TCU

BRASÍLIA – O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, nesta quarta-feira (18), por sete votos a um, autorizar o governo federal a dar continuidade ao processo de desestatização da Eletrobras.

A estatal atualmente é uma sociedade de economia mista federal, com a maior parte de suas ações com direito a voto pertencentes à União (72,22%).

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Com a aprovação do Congresso Nacional e a autorização do TCU, uma parte de suas ações será ofertada à iniciativa privada.

O resultado foi de apoio à proposta do ministro-relator Aroldo Cedraz por sete votos a um a favor da privatização.

O único voto discordante foi do ministro Vital do Rêgo, que argumentou sobre a existência de irregularidades. Discordou, por exemplo, quanto a pontos envolvendo a Eletronuclear e o valor estimado da usina de Itaipu.

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Com a aprovação majoritária do TCU, o governo federal poderá dar prosseguimento à capitalização da Eletrobras, o que deverá ocorrer mediante procedimentos específicos em bolsa de valores.

TC 008.845/2018-2

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