Os trabalhos da “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil” foram abertos nesta quinta-feira (19/5), presencialmente, no Conselho da Justiça Federal (CJF), com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube.
Entre outras autoridades, a mesa de abertura contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Humberto Martins, do vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Jorge Mussi, do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellize, que dividem, ao lado do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a coordenação científica do evento.
O presidente do CJF, ministro Humberto Martins, destacou o sucesso do encontro. “Esta Jornada já se consolidou como uma tradição de suma importância para ampliar e consolidar, ainda mais, o entendimento jurisprudencial no âmbito do Direito e da Justiça Federal. Diante das propostas de enunciados encaminhadas este ano, já percebemos uma visão atualizada dentro dos temas que serão abordados”, afirmou o magistrado.
Já o ministro Jorge Mussi, coordenador-geral do evento, ressaltou a realização do encontro. “Celebramos a importância de um espaço democrático, de reflexão e de debate que se firmou ao longo desses 20 anos. A hermenêutica que será aqui construída ficará como legado às futuras gerações. Vossas Excelências serão lembrados como os juristas que trouxeram luzes aos pontos controvertidos do Código Civil, em um cenário agravado pelos anseios sociais”, disse o vice-presidente.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, discorreu sobre o impacto do Código Civil e da Jornadas para o Legislativo. “As 54 alterações do Código Civil foram uma das principais realizações da história contemporânea do Congresso Nacional. Daí a importância de fóruns como este, em que discutimos e reunimos nossas reflexões sobre os aspectos de uma das áreas mais amplas e diversas do Direito, que é o Direito Civil”, disse o senador.
O ministro Luis Felipe Salomão enfatizou que a IX Jornada de Direito Civil é, na atualidade, o maior evento jurídico do País e exaltou o número recorde de 915 propostas de enunciados recebidas nesta edição. “Os enunciados aprovados nas Jornadas, ao longo de toda sua história, servem como norte interpretativo, orientando julgadores de todas as instâncias. Esses enunciados influenciam o debate e os precedentes da Corte da Cidadania”, exaltou o coordenador científico.
Também participaram da mesa de abertura os ministros do STJ Maria Isabel Gallotti, Moura Ribeiro, Marco Buzzi, Villas Bôas Cueva e Cesar Asfor Rocha; o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), juiz federal Eduardo André Brandão; e o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Horn.
Conferência inaugural
A conferência inaugural do encontro foi ministrada pela professora Judith Martins-Costa, com o tema “20 anos do Novo Código Civil – Lei n. 10.406/2002”. A presidência da mesa ficou a cargo do juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, que introduziu a palestra comparando a interseção entre o estatuto que a Corte Interamericana interpreta e os estatutos que regulam a vida civil.
“Essa interseção é extremamente importante para que se tenha ao final uma jurisdição mais humana. A magnitude do evento mostra especialmente como a tradição das jornadas se enraizou na tradição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e na nossa cultura jurídica”, apontou o juiz.
Em sua aula-magna a professora Judith Martins-Costa perpassou o histórico da Lei n. 10.406, e fez um balanço sobre o passado, presente e futuro do Código Civil brasileiro, apontando que a referida legislação, em vigor há 20 anos, não é mais a mesma.
“Sua estrutura centrada em uma divisão entre o Direito Pessoal e Patrimonial, bem como sua unidade conceitual, foram desconjuntadas, seja por leis emergenciais, ou pela forma de uma jurisprudência com caráter normativo. E, fundamentalmente, porque as relações de família hoje são diversas, plurais e igualitárias”, discorreu a palestrante.
Sobre o evento
A “IX Jornada de Direito Civil” é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do CJF, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A programação do encontro continuou na tarde desta quinta-feira com os debates das sete comissões de trabalho. Amanhã (20/5), a partir das 9 h, será realizada a votação das propostas de enunciados na Plenária, seguida do encerramento do evento, marcado para as 13 h.
Para mais informações acesse a página do evento.
