A plataforma consiste em um ambiente eletrônico alternativo e permanente, para a resolução dos litígios judiciais por meio da interlocução direta entre as partes reclamantes e as empresas reclamadas.
O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/TJAM) e titular da 2.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, juiz de Direito Roberto Santos Taketomi, e o coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJPA), desembargador Paulo Chenaud, reuniram-se nesta semana, em Salvador, com o objetivo de viabilizar a cessão da plataforma de negociação virtual integrada ao Projudi, desenvolvido pela Corte baiana.
Instituído por meio do Decreto Judiciário n.º 650/2020, de 23/09/2020, o Sistema de Negociação Virtual do Projudi-BA consiste em um ambiente eletrônico alternativo e permanente, para a resolução dos litígios judiciais, por meio da interlocução direta entre as partes reclamantes e as empresas reclamadas. O desenvolvimento e a adoção da ferramenta pela Corte baiana já constar no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 14/12/2021.
A plataforma foi recentemente premiada como uma das vencedoras do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunal”. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 24 de maio com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
“Vim ajustar a cessão da plataforma com a direção do Tribunal da Bahia, em especial com o desembargador Paulo Chenaud, coordenador dos Juizados Especiais. O sistema está desenvolvido e integrado ao Projudi, sistema que utilizamos no interior do Amazonas. A cessão implica na promoção da participação colaborativa entre os tribunais, que trará economia de custos e tempo no desenvolvimento”, explicou o juiz Roberto Taketomi, por telefone, de Salvador, onde está acompanhado do servidores do TJAM Rodrigo dos Santos Marinho, diretor de Sistemas Judiciais do Interior, Rhedson Esashika, chefe de Sistemas Judiciais de 1.º Grau.
Conforme explica o diretor Rodrigo dos Santos Marinho, o próximo passo após essas reuniões será verificar a possibilidade do compartilhamento do sistema com o Poder Judiciário do Amazonas. “Vamos testá-lo e verificar se atende todas as necessidades”, disse Marinho.
O analista de sistemas Rhedson Esashika frisou que o Tribunal de Justiça do Amazonas vai solicitar do Poder baiano a base de dados e o código-fonte da aplicação poder fazer os comparativos de funcionalidade necessários, e de que forma serão implementadas. “Mas isso tudo será através das informações que estamos levando daqui de Salvador, que são a base de dados e código-fonte”, comentou.
O juiz Roberto Taketomi já havia participado, no último dia 7/5, por videoconferência de uma reunião com o Tribunal baiano, da qual também participaram o presidente do Sistema Permanente de Mediação de Conflitos (Sispemec/TJAM), desembargador Délcio Santos, Márcia Rizatto, secretária de Planejamento do TJAM e Rhedson Esashika. Pelo TJ baiano, participaram o coordenador dos Juizados Especiais do TJBA, desembargador Paulo Chenaud, e os servidores da Coordenação dos Juizados Caroline Godeiro, Leonardo Oliveira e Jonathas Carvalho, que esclareceram os pontos de dúvidas dos participantes sobre o funcionamento da plataforma.
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Paulo André Nunes
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