Da Redação
MANAUS – O governo do Amazonas sancionou a lei de criação do Fideam (Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas), para execução de obras e projetos em áreas estratégicas da gestão pública. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão em projetos nas áreas de segurança pública, saúde, educação e infraestrutura.
Sob a gestão da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana), o Fideam poderá captar recursos por meio de dotações orçamentárias a ele destinadas, créditos adicionais, doações de pessoas físicas ou jurídicas, ou de entidades nacionais e internacionais, além de auxílios, subvenções, transferências resultantes de convênios, termos de parceria, contratos de repasse, entre outras fontes.
Os primeiros recursos para capitalização do Fideam são oriundos do empréstimo contratado pelo governo estadual com o Banco do Brasil, na ordem de R$ 1,5 bilhão.
O secretário executivo do Tesouro da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Luiz Otávio da Silva, salientou que os recursos visam o desenvolvimento do estado, a redução da pobreza e a melhoria da qualidade de vida da população de menor renda.
Leia na íntegra: Lei Ordinária nº 5.865, de 28 de abril de 2022
