Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo 1100/18, que valida acordo para reduzir emissão de gases HFCs (hidrofluocarbonos), que promovem o aquecimento global.
O gás é usado como fluido refrigerante no setor de refrigeração e climatização e também em alguns produtos aerossóis. A proposta será enviado para análise do Senado.
O deputado Bacelar (PV-BA) alertou que apenas o Brasil e o Iêmen ainda não ratificaram o acordo. Ele ressaltou que a proposta tem apoio tanto de ambientalistas como do setor produtivo.
“Em 2021, o Brasil consumiu 21 mil toneladas de HFCs. Já há gases alternativos mais seguros. O Brasil importa todo HFC. Se não aderir ao protocolo, ficará impedido de importar. Haverá racionamento e parada forçada de equipamentos de ar-condicionado e refrigeração”, alertou.
Dano
O projeto valida a Emenda de Kigali, assinada em 2016 em Ruanda, para mudar o Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio.
O Protocolo de Montreal, seguido pelo Brasil desde 1990, é o único tratado multilateral sobre temas ambientais com ratificação universal.
Pelo tratado, os países signatários comprometem-se a substituir as substâncias que demonstrarem ser responsáveis pela destruição do ozônio, como os CFCs (clorofluorcarbonos) e os HCFCs (hidroclorofluorcarbonos).
No entanto, o texto original não tratava dos HFCs, que vêm sendo utilizados há décadas como alternativa em substituição aos CFCs e HCFCs.
A Emenda de Kigali, como ficou conhecida, define um cronograma de redução da produção e consumo dos hidrofluorcarbonos.
Os HFCs não causam danos à camada de ozônio, porém apresentam elevado impacto ao sistema climático global e é milhares de vezes mais prejudicial que o CO2 (dióxido de carbono), o principal responsável pelo aquecimento global.
Redução de consumo
Segundo a emenda, países em desenvolvimento como o Brasil deverão congelar seu consumo do gás HFC até 2024, reduzir seu consumo em 10% até 2029 e em 85% em 2045.
Os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir seu consumo de HFCs em 10% em 2019 até alcançar menos 85% em 2036.
As emissões dos HFCs vêm aumentando globalmente em torno de 8% ao ano, podendo responder por até 19% das emissões de gases de efeito estufa em 2053, de acordo com dados do Secretariado das Nações Unidas para o Ozônio, do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).
Sem a Emenda de Kigali, a contribuição do HFC para o aquecimento global poderia por si só provocar um aumento médio da temperatura de 0,5°C, de acordo com a entidade.
O HFC pode ser 15 mil vezes mais prejudicial que o dióxido de carbono (CO2), o principal responsável pelo aquecimento global.
