Da Agência MPF (Ministério Público Federal)
BRASÍLIA – O MPF denunciou os comerciantes Osvaldo Juan Miguel Langer e Raimundo Gomes Cardoso por construir, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, na praia de João Fernandes, no balneário de Búzios, Região dos Lagos.
O Quiosque “O Chiringuito” está em funcionamento pelo menos desde 2007. Pelo crime, é prevista pena de detenção, de um a seis meses, ou multa (art. 60 da Lei nº 9.605/98).
Na denúncia, o MPF propõe transação penal aos autores, com a remoção dos respectivos entulhos; elaboração/execução de um plano de recuperação de área degradada (PRAD) e doação mensal de cestas básicas em favor de instituição beneficente a ser designada pelo juízo no valor de R$ 800,00 cada, durante seis meses, totalizando-se o montante de R$ 4,8 mil para cada autor do fato.
Entenda o caso
Em 2007, os acusados arrendaram o estabelecimento, comprando-o em 2009. Já em 2016, conseguiram promover a alteração contratual para efetivar a sociedade no estabelecimento. Porém, em todo o período, o quiosque esteve sem licença ambiental para funcionar.
“Os processos demoram mas todas as construções ilegais nas praias deverão ser apreciadas pela Justiça”, alerta o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da denúncia.
