Por Felipe Campinas, do Amazonas Atual
MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na segunda-feira (6), um projeto de lei que autoriza as empresas de ônibus a transportar passageiros com veículos com mais de dez anos de existência. O Projeto de Lei nº 150/2022, de autoria da Prefeitura de Manaus, revoga a “vida útil máxima” dos veículos prevista na Lei Municipal nº 1.779/2013.
A propositura aprovada pelos vereadores altera as regras do serviço de transporte público de passageiros da capital amazonense. Além de extinguir a idade máxima dos ônibus que podem circular na cidade, o projeto prevê a inclusão dos ônibus alternativos e executivos no sistema através de licitação e a possibilidade de o motorista assumir a função do cobrador.
A Lei Municipal nº 1.779/2013, sancionada pelo ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), previa no Artigo 43 o seguinte: “A vida útil máxima dos veículos usados na prestação do serviço, contados do ano de fabricação, será de 10 (dez) anos, resultando em exclusão imediata da frota quando ultrapassado o prazo”.
O Projeto de Lei nº 150/2022 estabelece que “a vida útil máxima obedecerá ao tipo e tecnologia do veículo, cujo chassi indicará seu ano de fabricação, resultando em exclusão imediata da frota quando ultrapassado o prazo a ser estabelecido em regulamento, de acordo com estudos técnicos da matriz energética do veículo”.
Na segunda-feira (6), na sessão ordinária que aprovou a propositura, após vereadores de oposição contestarem a mudança, o líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Marcelo Serafim (Avante), afirmou que o chassi (estrutura do veículo que suporta a carroceria) pode ter até 15 anos desde que a carroceria esteja em condições de uso.
“Eu tenho carroceria e eu tenho chassi. Esse chassi pode ter 10, pode ter 15 anos, desde que a carroceria esteja tudo ok. (…) Essa idade, no Brasil inteiro, é discutida e debatida. A carroceria pode passar por mudança, por modernização”, afirmou Marcelo Serafim, ao defender que a prefeitura regulamente, através de decreto, a vida útil máxima dos veículos.
O líder do prefeito citou, como exemplo, a capital do estado do Paraná. “Vi a cidade de Curitiba, que tem o mais moderno sistema de transporte do Brasil, com ônibus que efetivamente passavam dos dez anos. Esses ônibus eram altamente modernos. Não deixavam nada a desejar a um ônibus novo”, afirmou Marcelo Serafim.
Em Manaus, mesmo com a lei que proíbe a circulação de ônibus com mais de dez anos de uso, veículos abarrotados de passageiros ainda apresentam constantes panes e ficam parados nas vias da cidade em horários de pico. Para prosseguir viagem, os passageiros são obrigados a descer do veículo e tentar entrar no próximo, que geralmente está lotado.
Alternativos e executivos
Com a inclusão dos alternativos e executivos no sistema de transporte de passageiros de Manaus, a Prefeitura de Manaus reduzirá de 440 para 280 o número máximo de veículos que poderão circular na capital amazonense. Conforme Marcelo Serafim, essa limitação foi imposta para garantir um “sistema competitivo e que se sustente”.
“Hoje, a cidade de Manaus tem, entre executivo e alternativo, algo em torno de 440 ônibus. Tanto um quanto o outro não rodam diariamente com todos os ônibus porque o sistema não comporta 440 ônibus. O limite que a prefeitura chegou [definiu para circular nas ruas de Manaus] foi de 280 ônibus”, disse Marcelo Serafim.
“Esse limite tem que ser obedecido porque, se não for obedecido, daqui a alguns meses, vamos ter esses mesmos permissionários vindo até a Câmara e prefeitura dizendo: ‘Olha, o sistema não está se sustentando. Nós precisamos de subsídios’. Isso aumentaria ainda mais o gasto do poder público como subsídio do transporte coletivo”, completou o líder do prefeito.
De acordo com Marcelo Serafim, a ideia de incluir os alternativos e executivos no sistema e reduzir a quantidade deles visa “acabar com a competição desleal e desonesta” em que “o sistema alternativo e executivo acaba sendo um predador do sistema de transporte coletivo como um todo”.
Sem cobrador
O projeto de lei aprovado estabelece que “o pagamento da tarifa será feito pelo passageiro ao cobrador ou ao motorista devidamente identificado”. Para o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), a propositura aprovada “oficializa a possibilidade da extinção do cobrador”, pois prevê que o motorista poderá realizar essa função.
Marcelo Serafim negou que a proposta tenha objetivo de extinguir os cobradores do sistema. Segundo ele, o novo sistema valerá apenas para veículos de linhas específicas cuja arrecadação de dinheiro em papel é baixa, pois os passageiros usam o cartão passa fácil, que não necessita de um auxílio de cobrador para validar.
“Em algumas linhas, em domingos, em finais de semana, em alguns horários, nós temos a linha inteira que circula e ao final daquela linha você tem 20 a 30 reais de apurado, porque a maioria das pessoas já está smartizada. Essa tendência vai acontecer daqui pra frente, cada vez mais as pessoas vão estar com o cartão”, afirmou Marcelo Serafim.
O projeto teve o voto contrário dos vereadores Raiff Matos (DC), Amom Mandel (Cidadania), Jaildo Oliveira (PCdoB), Sassá da Construção Civil (PT), Capitão Carpê (Republicanos), Rodrigo Guedes (Republicanos), Dione Carvalho (Patriota), Kennedy Marques (PMN), Ivo Neto (Patriota), João Carlos (Republicanos) e William Alemão (Cidadania).
