Entrega das novas instalações da unidade responsável pela guarda da memória da Corte Estadual acontece na “Semana Nacional do Arquivo”.
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Amazonas (CPAD/TJAM) realizou na manhã desta quarta-feira (8/6), véspera do “Dia Nacional do Arquivo”, a entrega das novas instalações do Arquivo Central Júlia Mourão de Brito. Localizado na avenida Constantino Nery, bairro de Flores, zona Centro-Sul, o Arquivo passou por obras de reforma e ampliação, que iniciaram em agosto do ano passado e totalizaram nove meses de serviços. A unidade recebe o acervo de processos administrativos e judiciais que, de acordo com a tabela de temporalidade, são analisados e depois eliminados ou preservados para memória histórica, conforme seu teor.
Além de contribuir para a preservação da memória do Judiciário Estadual, a iniciativa de reformar e ampliar as instalações do Arquivo Central visa a assegurar o cumprimento das “Tabelas de Temporalidade”, que especificam prazos de guarda dos processos e documentos administrativos, conforme a Resolução n.º 50/2008, bem como o cumprimento das Resoluções n.º 324/2020-CNJ e n.º 18/2021-TJAM, que tratam, dentre outros temas, da gestão documental.
Participaram do evento de inauguração o desembargador Wellington José de Araújo, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, que representou o presidente da Corte, Domingos Chalub; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz; a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, presidente da Comissão de Gestão de Memória do TJAM; o desembargador Délcio Luis Santos, presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJAM; o membro da Comissão de Gestão da Memória do TJAM, juiz Paulo Feitoza; o secretário-geral de Administração do TJAM, Chrystiano Lima e Silva; o secretário de Infraestrutura do Tribunal, Rommel Akel; o secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz; o conselheiro seccional e ouvidor-geral da Ordem dos Advogados do Amazonas, Fernando Simões da Silva; o secretário de Arquivo e Memória do TJAM, Manoel Pedro de Souza Neto; além de servidores e convidados.
“É muito importante o trabalho que vem sendo feito pela equipe do Arquivo Central e exatamente para preservar a memória dos nossos documentos do Tribunal de Justiça do Amazonas”, afirmou o desembargador Wellington Araújo, destacando que fez “muitas sentenças à mão, principalmente, quando estava no interior do Estado, hoje temos a tecnologia”.
A desembargadora Carla Reis afirmou que a inauguração representa um sonho que se transformou em realidade. “Hoje foi mais um dia histórico na gestão do Poder Judiciário do Amazonas 2020/2022, presidido pelo desembargador Chalub, a quem rendo nossas homenagens”. Ela contou que conheceu a servidora Júlia Mourão de Brito – que dá nome ao Arquivo Central – ainda no prédio histórico da avenida Eduardo Ribeiro – o antigo Palácio da Justiça que hoje abriga o Museu do Judiciário do Amazonas (Mujam).
Em discurso, o desembargador Délcio Luis Santos agradeceu nominalmente ao presidente Domingos Chalub e a “todos que proporcionaram esse momento de reinauguração do Arquivo, que é muito importante para que se preserve a memória do Tribunal de Justiça e para que pessoas possam ter acesso posteriormente e conhecer o que aconteceu no seu passado para que possa construir um futuro cada vez melhor”.
Para o juiz Paulo Feitosa, membro da Comissão de Gestão da Memória do TJAM, com a reforma e ampliação do Arquivo a Justiça do Amazonas está resgatando a sua história, e na medida em que os arquivos são organizados produzem uma natural história, que pode ser vista e revista por todos da sociedade local ou até internacional. “Os arquivos são, verdadeiramente, fontes de história, e hoje a Justiça do Estado do Amazonas dá um passo maiúsculo, grande, para dizer que está salvaguardando a sua história. Estamos hoje integrados ao que se denomina de ‘história global’, inclusive, o Tribunal já recebeu um prêmio internacional pelos documentos que organizou e apresentou. Hoje é um momento de felicidade, de história e de novidade, de conquistarmos e termos reconhecidamente esse espaço histórico que merecemos ter”, declarou o magistrado.
Para o secretário-geral de Administração do TJAM, Chrystiano Lima e Silva, a entrega do novo espaço reformado e ampliado representa a preocupação do Tribunal de Justiça em preservar, de forma organizada e catalogada, e da forma que as normas brasileiras exigem, o seu acervo. “E temos ainda a importância grande dessa reestruturação, que é garantir um novo ambiente de trabalho para servidores e estagiários que aqui atuam, um local agora salubre e digno para que as pessoas possam efetivamente executar a sua atividade de forma satisfatória”.
O secretário-geral de Administração do TJAM lembrou que atual gestão enfrentou nesses dois anos, diante do quadro de pandemia da covid-19, desafios enormes. “Desafios nunca vistos nem pela minha geração nem pela que a antecedeu, então, tivemos que usar de muita criatividade para chegarmos até esse momento, com um legado de dois anos muito satisfatório”, afirmou Chrystiano Lima e Silva.
O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, ressaltou o caráter precursor do Arquivo Central do TJAM. “Não poderia deixar de comparecer à inauguração da reforma e ampliação do Arquivo Central Júlia Mourão. Para mim é uma honra e muita satisfação estar aqui. O Tribunal de Justiça do Amazonas é precursor entre os demais tribunais estaduais e superiores do País na gestão da memória, da documentação e da arquivística, tanto que em recente evento no Recife, no início do mês de maio, recebeu um prêmio concedido pelo Conselho Nacional de Justiça. É um exemplo para os demais tribunais pela dedicação. Todos estão de parabéns”, destaca ele.
O ministro informou que o STM tentará um acordo de cooperação com o TJ do Amazonas para o tratamento da documentação militar em Manaus que, segundo ele, “sofre muito pelas condições climáticas e, principalmente, pela umidade da região”.
Conforme explica o professor e mestre em História Social e servidor da equipe do Arquivo Central, Juarez da Silva Júnior, o evento desta quarta-feira é um divisor de águas na questão de arquivo e memória do Tribunal de Justiça. “Ganhamos condições muito boas para estar trabalhando e esperamos que seja o começo, que tenhamos outras conquistas nessa área, pois temos muitas coisas para fazer no arquivo”, disse o servidor.
Estrutura
De acordo com o secretário de Arquivo e Memória Institucional, Manoel Pedro de Souza Neto, a equipe do arquivo conta com 14 servidores, 17 estagiários, que com a área ampliada (352,86 m² construídos agora; no total o arquivo tem mais de 2 mil m²) terão um espaço melhor dividido e mais adequado aos trabalhos.
“Com a ampliação e reforma, os servidores e estagiários que trabalhavam no espaço possuirão condições de melhor desenvolver as atividades de gestão documental e arquivo”, explica o secretário Pedro Neto.
Ele destaca também que o atendimento às partes, advogados e pesquisadores eram feitos em uma sala e para isso passavam pelos galpões. Hoje eles terão um espaço denominado “sala de pesquisadores”, com conforto e comodidade para seu atendimento.
Outras melhorias referem-se ao espaço da guarita, que antes dividia-se com os equipamentos de tecnologia da informação e da comunicação, mas após as obras passou-se a ter uma guarita e uma sala destinada para esses equipamentos.
A sala de processamento técnico também foi reformada, melhorando o espaço para o desenvolvimento das atividades dos estagiários de arquivologia e história. Na ampliação e reforma, foi construído um laboratório de restauro e conservação preventiva, sendo o primeiro do tribunal da região Norte a possuir tal estrutura; e os galpões foram equipados com saída de emergência e implementação do sistema de combate a incêndio, acrescenta Pedro Neto.
Histórico
Em 2007 o Tribunal de Justiça do Amazonas criou um grupo de trabalho para dar atenção ao arquivo e por meio da resolução nº 50/2008 instituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, atualmente presidida pelo desembargador Délcio Luis Santos.
Em 2009, o arquivo ficava concentrado no subsolo do Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, depois em 2011 seu acervo foi transferido para o local em que está atualmente.
Em 2015 o espaço teve uma primeira reforma, passou a ser designado Arquivo Central Júlia Mourão de Brito e, além de cuidar do aspecto de memória institucional, passou a ser consultado por parceiros para pesquisa acadêmica.
Em 2021 foi iniciada uma nova obra, para ampliação e reforma, dando maior capacidade, segurança e condições de trabalho aos servidores, estagiários e pesquisadores.
Paulo André Nunes e Patrícia Ruon Stachon
Fotos: Chico Batata
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