Dentre os eventos o “XX Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude”, no qual o TJAM foi representado pela desembargadora Joana Meirelles.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participou nesta semana, em João Pessoa (PB), de uma série de eventos da área de Infância e da Juventude: o “XXVII Congresso da Abraminj” (Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude); o “XX Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça”; o “XXIX Fonajuv” (Fórum Nacional da Justiça Juvenil) e o “XII Fonajup (Fórum Nacional da Justiça Protetiva)”.
Além da coordenadora da Infância e da Juventudo do TJAM, desembargadora Joana Meirelles, participam da programação a juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus; a juíza Bárbara Marinho, titular da 2.ª Vara da Comarca de Tabatinga; o juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e da Juventude – Infracional de Manaus; e o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da capital.
Foram três dias de atividades, iniciadas na segunda-feira (13/06) e concluídas nesta quarta-feira (15), com a realização de diversas palestras, painéis de discussão e reuniões para deliberações administrativas, além de formulação e votação de enunciados. Na segunda-feira, na programação do Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude, os princ ipais temas abordados foram: “Audiências Concentradas e a essencialidade dos princípios do SINASE na Execução de Medidas Socioeducativas – Aspectos práticos para a observância da Recomendação n.º 98 de 26/05/2021”; e “O Papel das Coordenadorias da Infância e Juventude nos Tribunais de Justiça da Federação no aspecto da padronização da infraestrutura mínima da atividade jurisdicional especializada – Resolução n.º 94/09-CNJ e cumprimento da Meta Nacional n.º 11 para 2022”.
“O evento foi muito proveitoso no sentido de discutir problemas que são comuns a todos os Tribunais para o enfrentamento das questões relacionadas à Infância e à Juventude, tanto na área protetiva quanto na infracional e na socioeducativa, como é o caso da carência das equipes psicossociais, de fluxos de atendimento bem definidos. Foi dito claramente que os juízes da área da Infância e da Juventude têm de trabalhar em parceria com a Rede de Proteção a esse público infantojuvenil. Sem essa parceria ninguém consegue fazer nada. É preciso buscar o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social – os CRASs e os CREASs –; é preciso ter fluxo para a semiliberdade dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; é necessário cuidado com a ‘alimentação’ dos dados no Sistema Nacional de Adoção, enfim, questões para as quais precisamos estar vigilantes e buscando soluções”, afirmou a desembargadora Joana Meirelles.
Titular da 2.ª Vara de Tabatinga, a juíza Bárbara Marinho, uma das magistradas representantes do Amazonas no evento enfatizou a importância dos temas discutidos na programação. “O evento foi de suma importância para os juízes que atuam na área da infância e da juventude, tanto na questão protetiva como infracional, pois aqui estão os juízes de todos os locais do Brasil, que apesar de viverem realidades extremamente distintas e contarem com rede de proteção também igualmente distintas, conseguem se unir para debater sobre boas práticas e dá sugestões também para como resolver problemas que são tão particulares dos processos que envolvem infância e juventude”, disse a magistrada.
Na pauta do “XII Fonajup” destacaram-se os temas: “Danos Transindividuais decorrentes da violação ao Sistema Nacional de Adoção” ; e “Impactos do Juízo 100% Digital na Jurisdição da Infância e Juventude”.
Na pauta do “XXIX Fonajuv”, por sua vez, os destaques foram para os temas “Execução Provisória da Medida Socioeducativa: uma questão controversa” e “(In)Constitucionalidade da Condução Coercitiva do Representado (ECA, artigo 187) e seus efeitos”. Também houve a apresentação dos trabalhos da comissão formada para elaboração de proposta de Resolução a respeito da audiência preliminar de atendimento inicial com a possibilidade de realização da audiência apresentação do adolescente (ECA, artigo 184) no mesmo ato.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra a desembargadora Joana Meirelles (ela é a quarta na fila da frente, da direita para a esquerda)
Fotos: TJPB
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