Da Agência STJ (Superior Tribunal de Justiça)
BRASÍLIA – O STJ considerou necessária a realização de perícia para servir de base à fixação do valor da indenização por danos morais a ser paga pelo SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) ao escritor Benedito Ruy Barbosa, em razão da exibição não autorizada de uma versão editada da novela Pantanal, de sua autoria.
A novela que foi transmitida originalmente em 1990 pela TV Manchete, teve uma reprise levada ao ar pelo SBT, entre 2008 e 2009. Em 2016, os ministros da Terceira Turma acolheram recurso do escritor e condenaram o SBT ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais devido à exibição da versão editada e não autorizada da obra.
Definição da indenização
A turma julgadora discutiu se é ou não imprescindível a realização de perícia para que sejam determinados os parâmetros objetivos para a fixação do valor da indenização devida a título de danos morais.
Decisão interlocutória de primeiro grau determinou que fosse feita a perícia. No entanto, o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu que a perícia técnica não seria necessária, argumentando que a fixação do valor indenizatório reclamaria análise eminentemente subjetiva do magistrado, o qual teria liberdade para eleger os critérios a serem utilizados no caso.
No recurso especial apresentado ao STJ, o autor da novela defendeu a realização da perícia para melhor quantificar a compensação, pois, segundo ele, a decisão que determinou o pagamento de danos morais apontou a necessidade de o valor ser fixado de acordo com o volume econômico da atividade na qual se deu a inserção indevida da obra.
Indenização deve levar em conta o lucro da emissora
O relator, ministro Moura Ribeiro, ressaltou que a Terceira Turma não apenas aceitou o pedido de indenização por danos morais (pela veiculação não autorizada e editada da novela), como também estabeleceu um critério objetivo para a sua quantificação.
Segundo o magistrado, o acórdão proferido na ocasião estabeleceu que a quantificação dos danos morais se faria mediante arbitramento.
Ele acrescentou que, no julgamento dos embargos de declaração que se seguiu, ficou definido que, embora a quantificação do dano estivesse a cargo do juiz, deveria ser observado o volume econômico da atividade em que a obra foi inserida.
“Considerando que escapa das regras normais da experiência um conhecimento adequado acerca dos lucros obtidos pelo SBT com a divulgação (indevida) da novela Pantanal, tem-se, de fato, como imprescindível a realização da perícia determinada em primeiro grau de jurisdição, para que, levando em conta a observação relativa aos lucros percebidos, seja fixado percentual sobre tal verba que sirva de efetiva recomposição dos danos morais do autor” – destacou o relator ao dar provimento ao recurso especial.
