A iniciativa visa a reforçar o interesse público e os valores constitucionais fundamentados no Estado Democrático de Direito.
O Tribunal de Justiça do Amazonas está implementando o sistema de integridade na instituição, a fim de reforçar o interesse público e os valores constitucionais fundamentados no Estado Democrático de Direito.
Para isto, a administração segue orientações nacionais em relação ao tema, como a Resolução CNJ n.º 410/2021, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário; e o Programa Nacional de Prevenção à fraude e corrupção, aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública, do qual este Tribunal fez aderência à participação, instituído pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.
Por meio da Portaria n.º 1507/2022, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, instituiu o Comitê de Integridade Institucional, com o objetivo de assessorar no desenvolvimento e implementação do Programa de Integridade, dando efetividade aos mecanismos de combate à fraude e corrupção.
Este comitê é composto por representantes da Presidência do Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral de Justiça, Secretaria-Geral de Administração, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Compras, Contratos e Operações, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Auditoria Interna, Escola de Aperfeiçoamento do Servidor, Escola da Magistratura, Ouvidoria Geral de Justiça, e Assessoria de Comunicação Social.
Conforme a portaria, as ações destinadas a viabilizar o Programa de Integridade serão desenvolvidas pelos membros do Comitê, com a participação de servidores das áreas responsáveis pela execução dos mecanismos de integridade.
Segundo a Secretaria de Auditoria Interna, o primeiro mecanismo a ser implementado é o da prevenção à corrupção, com disseminação de boas práticas para aferir a evolução das organizações a se tornarem mais imunes aos atos de fraude e corrupção, bem como alcançar níveis mais elevados de ética e integridade.
Patrícia Ruon Stachon
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