O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra na manhã desta sexta-feira (1°) o primeiro semestre do ano judiciário de 2022. A sessão plenária, presidida pelo ministro Luiz Fux, começa às 10h.
Além do balanço de julgamentos e principais projetos da Corte no semestre, que será apresentado, pelo presidente, a pauta conta com o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 495, de relatoria da ministra Cármen Lúcia.
A ação questiona decisões judiciais que têm garantido a servidores do Estado do Piauí direito adquirido à forma de cálculo do adicional por tempo de serviço em vigor antes da Lei Complementar estadual 33/2003.
A sessão tem transmissão em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube.
Confira, abaixo, o tema que será levado a julgamento:
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 495 – Agravo regimental
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Agravante: Governador do Piauí
Agravados: Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina e Turmas Recursais do Estado do Piauí
Agravo regimental contra decisão que julgou incabível a ADPF, ajuizada contra decisões judiciais que têm garantido a servidores direito adquirido à forma de cálculo do adicional por tempo de serviço em vigor antes da Lei Complementar estadual 33/2003. Saiba mais aqui.
