Primeira corte de Justiça brasileira inaugurada no Século XXI, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) será instalado oficialmente nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte, quando também serão empossados os desembargadores federais de sua primeira composição.
Na sequência, haverá a eleição da direção do TRF6 para o biênio 2022-2024, com a escolha dos nomes para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral.
As cerimônias serão dirigidas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins. Estão previstas as participações do presidente da República, Jair Bolsonaro; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux; do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do procurador-geral da República, Augusto Aras; e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Com jurisdição em Minas Gerais e sede na capital mineira, o TRF6 iniciará as suas atividades com a missão de impulsionar os esforços do Poder Judiciário para vencer o principal desafio atual na tarefa de distribuir justiça rápida e eficiente para a sociedade: a elevada judicialização dos conflitos.
Eficiência processual é uma das prioridades do ministro Humberto Martins em sua gestão como presidente do STJ e do CJF. Entre as estratégias para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na Justiça Federal, houve o empenho institucional do Tribunal da Cidadania para a criação do TRF6, dando sequência à mobilização iniciada na gestão do ministro João Otávio de Noronha (2018-2020).
“O TRF6 vai acelerar o julgamento de processos, contribuindo para a descentralização da Justiça Federal no Brasil. A nova corte será ágil, moderna e eficiente. Os tribunais brasileiros estão unidos em favor de um Poder Judiciário que ofereça respostas rápidas e seguras à cidadania brasileira, que clama por um país mais justo, humano, próspero, igualitário e fraterno”, afirma o ministro Humberto Martins.
Descentralização da Justiça Federal
Maior corte da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) enfrentava sobrecarga de processos proporcional à área de sua jurisdição: 14 unidades da federação e quase metade (46%) dos municípios brasileiros, correspondentes a 80% do território nacional.
Segundo a última edição do Relatório Justiça em Números, referente a 2020, a 1ª Região apresenta carga de trabalho na segunda instância equivalente a praticamente o dobro da média da Justiça Federal: 28.894 processos por magistrado, contra 14.779 no conjunto dos TRFs.
Foi nesse cenário que se propôs o desmembramento da 1ª Região para a criação da 6ª Região da Justiça Federal e do TRF6. Em agosto de 2020, o projeto de lei de autoria do STJ que criou o novo tribunal foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no final da gestão do ministro João Otávio de Noronha. Pouco mais de um ano depois, em setembro de 2021, houve a aprovação pelo Senado Federal, no período da administração do ministro Humberto Martins.
A sanção presidencial veio no mês seguinte. De acordo com a sancionada Lei 14.226/2021, a composição do TRF6 contará com 18 desembargadores federais, em vagas provenientes da transformação de 20 cargos vagos de juiz federal substituto do TRF1.
Uma das 18 cadeiras do TRF de Minas Gerais ficou para a desembargadora federal Mônica Sifuentes, a única integrante do TRF1 que optou pela remoção para o novo tribunal. As outras vagas foram destinadas a 13 juízes de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, sete promovidos pelo critério de antiguidade e seis por merecimento; a dois advogados e dois membros do Ministério Público Federal.
Em 9 de agosto deste ano, o Pleno do STJ formou as listas de indicados para escolha do presidente Jair Bolsonaro, que fez as nomeações menos de uma semana depois. Para o ministro Humberto Martins, a concretização do TRF6 é uma sólida demonstração do compromisso de todos os ministros do Tribunal da Cidadania com uma gestão participativa e agregadora, em busca de soluções para as grandes questões nacionais:
“Agradeço ao ministro João Otávio de Noronha e a todos os ministros desta casa, bem como aos servidores e colaboradores do STJ, pela dedicação incansável para tornar realidade a chegada do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que muito vai reforçar a atuação do Poder Judiciário e de todo o sistema de Justiça em prol do Estado Democrático de Direito e da cidadania brasileira.”
