Presidente Bolsonaro e ministro Luiz Fux acreditam que TRF6 aumentará agilidade na Justiça Federal

Na cerimônia que marcou a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), realizada nesta sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro destacou o longo histórico de debates que levou à criação da nova corte e disse que, a partir de agora, a população terá mais celeridade nos processos.

Bolsonaro elogiou o empenho dos ministros Humberto Martins e João Otávio de Noronha – atual e anterior presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – na condução do processo de criação do TRF6. Ele lembrou as dificuldades para a tramitação do projeto em meio à pandemia da Covid-19, mas ressaltou o êxito da iniciativa que culminou com a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.

O presidente disse ter tido dificuldade para escolher os nomes dos novos desembargadores federais para a primeira composição do TRF6, a partir das listas enviadas pelo STJ, por serem todos os candidatos de alto nível profissional, e lhes desejou boa sorte no trabalho que se inicia. “Tenho certeza que, com paz no coração, os senhores distribuirão justiça para todos em nosso Brasil”, declarou.

Novo tribunal combate morosidade no Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, falou sobre os efeitos nocivos da ausência do TRF6 para a Justiça Federal, especialmente em relação à demora na tramitação de processos.

Segundo o ministro, a injustiça em uma sociedade não tem relação apenas com o mérito das decisões judiciais, mas com a morosidade do Judiciário e a dificuldade das pessoas para obter uma solução em seus litígios.

“O legado construído pelo TRF6 não garantirá somente maior acesso à Justiça, ao conferir maior capilaridade à Justiça Federal no estado de Minas Gerais, como também otimizará a tramitação, a análise e o julgamento dos feitos – concretizando o postulado constitucional da duração razoável do processo”, afirmou o magistrado.

Ao homenagear os desembargadores empossados, Fux destacou os desafios da magistratura e ressaltou a importância dos julgadores para a construção de um sistema de Justiça democrático e acessível. Para o presidente do STF e do CNJ, especialmente na judicatura colegiada, os juízes devem sempre manter a sensibilidade, o apego ao conhecimento e a superação de diferenças.

TRF1 atendia 37% da população brasileira, diz presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que as dimensões de Minas Gerais e a forte demanda sobre o TRF1 exigiam a revisão da estrutura da Justiça Federal. Ele mencionou dados do Relatório Justiça em Números de 2018, publicado pelo CNJ, segundo os quais a área do TRF1, em sua antiga configuração, correspondia a 80% do território nacional, abrangia 46% dos municípios do país e atendia 37% da população brasileira.

Pacheco salientou a importância da atuação conjunta dos três Poderes para a aprovação do projeto de lei que deu origem ao TRF6. “Foi um exemplo salutar de harmonia entre os poderes da República. O Poder Judiciário propôs o projeto de lei através do STJ. Câmara e Senado aprovaram, e o presidente da República sancionou sem vetos aquele projeto”, lembrou.

O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Lincoln Portela, comentou que o número de membros do novo tribunal – 18 desembargadores – lembra a idade da maioridade civil no Brasil. O novo tribunal, para ele, é um sinal de maturidade da Justiça brasileira. O parlamentar também destacou o simbolismo de um tribunal que começa sua trajetória sob a presidência de uma mulher, a desembargadora Mônica Sifuentes.

Portela lamentou a situação das famílias de Minas Gerais que, durante a pandemia, tiveram dificuldade para acessar o Judiciário federal, mas exaltou a possibilidade de que a nova corte mude esse quadro.

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