CNPG lança ‘Prêmio Acordo de Não Persecução Penal’ para estimular boas práticas do Ministério Público dos Estados e da União

Os interessados em participar do certame podem se inscrever até o dia 7 de outubro
Com o objetivo de estimular e disseminar boas práticas no funcionamento do Ministério Público brasileiro, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) lançou o ‘Prêmio Acordo de Não Persecução Penal’ (ANPP). As inscrições podem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário, disponível no link <https://www.cnpg.org.br/images/arquivos/documentos_publicos/2022/portaria-cnpg-02-2022-regulamento-premio_ANPP.pdf>. O formulário deve ser encaminhado para o endereço <[email protected]>, junto com eventual material descritivo da iniciativa.
Categorias:• Política Institucional: destinada a reconhecer as unidades que empregam esforços e recursos destinados a apoiar a atuação dos membros no ANPP;• Integração e articulação: destinada a estimular mecanismos de articulação e integração entre os membros, de modo a facilitar a atuação no ANPP;• Diálogo com a sociedade: destinada a intensificar a articulação em rede, aproximar o Ministério Público da comunidade e estabelecer a integração com instituições parceiras e a sociedade de maneira geral;• Instituição parceira: destinada a premiar instituições que promovem o fortalecimento das alternativas penais e da justiça negociada;• Mecanismos de autocomposição: destinada incentivar iniciativas que promovem a resolução de conflitos pela mediação e práticas restaurativas no âmbito do ANPP;• Atenção com a vítima: destinada a garantir os direitos da vítima na celebração do ANPP;• Ferramenta tecnológica: destinada a identificar tecnologias que auxiliam na aplicação, execução e monitoramento do ANPP.