O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, no dia 22 de novembro, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. A obra trata da nova regra sobre a admissão de recursos especiais no STJ, que estabelece a obrigatoriedade de a pessoa que recorre demonstrar que a questão federal objeto do apelo detém relevância.
O livro – que reúne mais de 30 textos sobre o assunto – teve coordenação geral do ministro Mauro Campbell Marques, e como coordenadores, o secretário-executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Fabiano da Rosa Tesolin, e os juristas Bruno Augusto Sampaio Fuga e Vinicius Silva Lemos. O lançamento ocorrerá no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do STJ.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 125/2022, foi incluído na redação do artigo 105 da Constituição Federal (CF/1988) o filtro da relevância para a apresentação do recurso especial. Com a mudança, devem constar no recurso direcionado ao STJ argumentos sobre a importância da matéria para o devido julgamento na jurisdição excepcional.
Entre as principais alterações da emenda constitucional, houve a inserção dos parágrafos 2º e 3º no artigo 105 da CF/1988. O parágrafo 2º divide a relevância entre a hipótese aberta ou subjetiva. Já o parágrafo 3º traz as hipóteses presumidas de relevância.
O objetivo da coletânea é apresentar um panorama do novo instituto, a partir da visão de diferentes processualistas, de maneira a contribuir com a pesquisa sobre a relevância da questão federal no recurso especial, apresentando detalhes, detectando problemas, apontando caminhos e soluções para o futuro.
Informações adicionais sobre o lançamento podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-8521 / 8169 / 8460. Sugere-se o uso de máscara de proteção facial para a permanência nas dependências do tribunal.
