Estão abertas as inscrições para o Seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos para a Resolução CNJ 255, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater a ausência de equidade de gênero nos tribunais, sob a perspectiva da participação feminina, e viabilizar medidas para a alteração desse quadro. O evento, que acontece nos dias 17 e 18 de novembro, também marca o engajamento do CNJ na campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, movimento mundial que, no Brasil, começa em 20 de novembro.
A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, fará a abertura do seminário, com o lançamento da campanha que reunirá ações pela construção da equidade como condição para a superação da violência contra mulheres e meninas. Na abertura, a ministra estará acompanhada de outras mulheres que ocupam posição de liderança nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de representações de organizações não governamentais que atuam na temática, como a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), o movimento global Virada Feminina e o Grupo Mulheres do Brasil.
O evento é coordenado pela supervisora do grupo de trabalho sobre o cumprimento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, conselheira Salise Sanchotene. “A ação do seminário e a iniciativa da campanha do Conselho Nacional de Justiça marcam, positivamente, uma pauta de interesse público, comunitário, global. Almeja-se incentivar diretrizes concretas e outros diálogos à conscientização de direitos humanos”, afirmou.
Também participam do evento o supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, conselheiro do CNJ Marcio Freitas, a ouvidora da Mulher no Judiciário, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, e associações da magistratura.
Pelo fim da violência contra as mulheres
O seminário abordará uma das nuances da violência sofrida por mulheres: a exclusão do feminino dos espaços de poder e decisão. Nos painéis, os debates abordarão caminhos possíveis para a ampliação da participação feminina do Poder Judiciário, a relação entre gênero, democracia e parlamento, a legitimidade e a pluralidade nos tribunais brasileiros e boas práticas no combate à violência contra mulheres no Sistema de Justiça.
“Entende-se, conforme pesquisas delimitadas pelas Relatorias Internacionais de Direitos Humanos, que a ausência ou exclusão do feminino nas cúpulas dos poderes e dos órgãos centrais da atividade pública potencializam preconceitos e a discriminação, com o fomento, consequentemente, da violência contra mulheres e meninas em todo o mundo, pela invisibilidade e desqualificação existencial do feminino”, aponta a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Amini Haddad, que também está à frente do evento. Ela acrescenta que a pauta da equidade é central para novas orientações e percepções da igual dignidade entre homens e mulheres.
Após o seminário, o CNJ desenvolverá a campanha de 21 dias com diversos eventos, compartilhados e em parcerias, para ressaltar a necessidade da construção de uma sociedade formatada por relações mais igualitárias. Inspirada na campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, a iniciativa no Brasil acontece a partir de 20 de novembro, quando se celebra o Dia da Consciência Negra, considerando a dupla vulnerabilidade das mulheres negras, segundo as estatísticas de feminicídio. A campanha será concluída no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12), para ressaltar a necessidade do combate à violência contra mulheres e meninas como medida elementar ao alcance da universalidade dos direitos humanos.
As inscrições para o evento estão disponíveis aqui, até o dia 9 de novembro. Na modalidade presencial, há limite de vagas, preferencialmente destinadas a magistradas. O evento também terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, onde magistrados, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados, pesquisadores e estudantes poderão acompanhar os debates. Os inscritos receberão certificado ao final. Saiba mais na página do evento.
Serviço
Seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos para a Resolução CNJ 255
Data: 17 e 18 de novembro de 2022
Horário: 9h às 18h (17/11) e 9h às 12h (18/11)
Local: Plenário do CNJ e canal do CNJ no YouTube
Com informações da Agência CNJ de Notícias.
