O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quinta-feira (17), o primeiro dia de debates sobre os novos caminhos da política institucional de participação feminina no Poder Judiciário. Realizado no plenário do CNJ, com transmissão pelo YouTube, o encontro Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ 255 marca o lançamento da campanha 21 Dias de Ativismo pela Equidade e Fim da Violência contra Mulheres e Meninas.
A iniciativa mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) contará, em 2023, com o reforço do CNJ para capitanear adesões e desenvolver iniciativas que deem visibilidade às diversas formas de violência enfrentadas por meninas e mulheres, incluindo a falta de equidade em relação aos homens.
A abertura contou com a participação das presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa. A supervisora do grupo de trabalho da Resolução CNJ 255/2018, conselheira Salise Sanchotene, e o presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, conselheiro Márcio Luiz Freitas, também participam do momento.
“Este encontro coloca em discussão a igualdade de gênero, direito fundamental e expressão da cidadania e do princípio da dignidade da pessoa humana, tomada como valor fonte, a informar e conformar todo o ordenamento constitucional e o Estado Democrático de Direito. Nunca é demais realçar a relevância do direito à igualdade, assegurado na Constituição e contemplado nos tratados internacionais”, afirmou Rosa Weber.
A ministra Maria Thereza destacou as medidas adotadas pelo CNJ no sentido de fomentar a atuação institucional feminina. “Cumpre a cada qual dos órgãos do Poder Judiciário o manejo de ações concretas visando assegurar que a participação feminina seja efetiva, observada a igualdade de oportunidades, em todos os espaços de poder na esfera pública, bem como conferir à mulher condições igualitárias do exercício de suas atividades laborativas”, ressaltou a presidente do STJ.
Entre o Dia da Consciência Negra no Brasil, em 20 de novembro, e o Dia Mundial dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, o CNJ articula e promove ações variadas para levar à sociedade reflexões aprofundadas sobre os desafios e o impacto da presença do feminino nas mais diversas esferas e ambientes. O intuito é conscientizar sobre a violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos de toda a coletividade.
Mulheres na Justiça
Durante a programação, quatro painéis foram apresentados, a partir de estudos e estatísticas, para ilustrar o contexto institucional discriminatório no qual as mulheres estão inseridas.
No primeiro painel, presidido pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o tema abordado foi “Ampliação da participação feminina no Poder Judiciário – caminhos possíveis”, que teve como debatedores a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e integrante do Observatório de Direitos Humanos CNJ Adriana Cruz, e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Roger Raupp Rios.
O ministro lembrou pesquisas realizadas junto à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre feminilização da magistratura. Segundo Salomão, os estudos revelaram uma diminuição do percentual de juízas ingressantes no primeiro grau. Esses dados também foram corroborados pelo CNJ.
“É uma batalha de afirmação diária, que todos nós, que integramos o Judiciário, de alguma forma, temos que lutar e vivenciar em cada sessão de julgamento, em cada audiência, pois só assim venceremos essa ideia da assimetria”, disse ele. Por fim, o ministro destacou a iniciativa do evento: “Um momento relevante para o CNJ quando aprecia os desdobramentos da resolução tanto em relação à força da magistratura feminina quanto aos servidores que compõem o Judiciário e merecem muito a atenção de todos”.
Próximas atividades
Nesta sexta-feira (18), o seminário será retomado às 9h, com a realização de oficinas sobre a participação feminina em tribunais, em bancas de concurso, formação inicial e formação continuada em gênero; no CNJ; em convocações e designações; além de grupo de debate sobre a participação feminina no Prêmio CNJ.
Juízas do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) serão facilitadoras das oficinas, em conjunto com grupo de coordenação formado por juízes e juízas auxiliares do CNJ e por juízas da AMB, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Integrantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) participarão de oficinas, representando servidores e servidoras.
A mesa para apresentação dos resultados das oficinais, às 11h, será presidida pelo conselheiro Marcio Luiz Freitas e, na sequência, haverá o encerramento com mesa presidida pela conselheira Salise Sanchotene e palestra da ministra do STF Cármen Lúcia.
