O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, instaurou Inquérito Civil para apurar a ausência de autoridade policial à frente da Delegacia de Polícia no Município. No curso da investigação, iniciada de ofício em 2022, o Promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada expediu recomendação buscando agilizar a designação de Delegado com vistas à melhoria da Segurança Pública na cidade.
“A ausência de delegado titular à frente da Delegacia de Polícia de Humaitá prejudica a prestação dos serviços de Segurança Pública de competência da Polícia Civil no Município. A presença da autoridade policial na cidade é, conforme a lei, imprescindível para a lavratura de autos de prisão em flagrante e para a condução dos inquéritos policiais”, observou o Promotor de Justiça Sylvio Duque Estrada.
Em ofícios (2552/2022-GS-SSP e 4018/2022-GDG/PC) encaminhados ao órgão, a SSP-AM informou que a previsão de designação de Delegado para o Município de Humaitá depende da entrada em exercício dos futuros servidores aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
MPAM recomenda designação de Delegado de Polícia para o Município de Humaitá
