Justiça do Trabalho do Ceará destaca-se no cenário nacional no cumprimento das metas do Poder Judiciário. Das nove metas nacionais destinadas a esta Justiça especializada para o ano de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-7) cumpriu oito. As metas cumpridas em sua totalidade ou acima do percentual de 90% mandavam julgar mais processos que os distribuídos, julgar processos mais antigos, aumentar o índice de conciliação e reduzir a taxa de congestionamento (processos pendentes de julgamento).
A meta 1 do Poder Judiciário mandava julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos durante o ano de 2022.Nesse quesito, o TRT-7 alcançou um índice de processos julgados de 96,9%, em relação à meta de 100%. Foram distribuídos para o primeiro de segundo graus da Justiça do Trabalho do Ceará um total de 59,29 mil processos e julgados 57,47 mil.
A meta 2 dizia para identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2022, pelo menos 93% dos processos que foram distribuídos até o final de dezembro de 2020, tanto no primeiro quanto no segundo graus de jurisdição. Nesse caso, o TRT-7 superou a meta e atingiu o índice de 104,8%. Foram julgados 21,78 mil processos antigos.
Conciliação de processos foi outra meta alcançada pela Justiça do Trabalho do Ceará. A meta 3 mandava aumentar o índice de conciliação, em relação à média do biênio 2019/2022, em um ponto percentual. Dos 40,06 mil processos solucionados no período, 16,44 mil foram resolvidos por meio de acordos. O que resultou em um índice de conciliação de 41%. A meta foi definida em 44,6%, mas o resultado do TRT-7 superou a cláusula de barreira de 40%, cumprindo, assim, a meta estabelecida.
Já a meta 5 dizia respeito à taxa de congestionamento líquida, ou seja, de processos pendentes de julgamento. A meta era reduzir a taxa em um ponto percentual, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Nesse ano, haviam sido baixados 64,84 mil processos. Comparando com os números de 2022, quando foram baixados 90,90 mil processos na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho do Ceará, o cumprimento da meta ficou em 116,3%.
Além das metas que dizem respeito à produtividade processual da Justiça do Trabalho, o TRT-7 cumpriu mais outras quatro que têm relação com sua área meio. Meta 9: realizar ações que visem à difusão da cultura da inovação em suas diversas dimensões; Meta 10: implementar ações do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do Tribunal; Meta 11: Promover pelo menos uma ação visando o combate ao trabalho infantil; Meta 12 (Meta específica da Justiça do Trabalho em 2022) pedia para realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos 3 ações com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes entre esses grupos.
Metas Nacionais
As Metas Nacionais do Poder Judiciário são uma das formas de executar e impulsionar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. As metas são aprovadas em processos participativos, nos quais todos os representantes dos tribunais do país colaboram ao longo do ano por meio de pesquisas e estudos técnicos. As metas integram o Plano Estratégico do Poder Judiciário e devem ser observadas por todos os segmentos de Justiça: Trabalhista, Eleitoral, Federal, Estadual e Militar.
Do total de 12 metas nacionais estipuladas para todos os ramos do Poder Judiciário, seis dizem respeito à Justiça do Trabalho.
Os dados são do Painel de Metas do CSJT, do Sistema de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho e do Painel 7.
