A Comissão busca reunir Jurisprudência para basear as decisões da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)
Para aprimorar os esforços de uniformização das decisões da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a Comissão de Uniformização de Jurisprudência (CUJ) se reuniu no último dia 3 de março para aprovar novos instrumentos de orientação aos magistrados. Entre os destaques está a publicação do Boletim Mensal de Jurisprudência, contendo os precedentes obrigatórios e as principais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Tribunal Regional (TRT-11).
O presidente do CUJ, desembargador Lairto José Veloso, destacou a divulgação do Boletim no portal do Tribunal (Portal TRT11 -.), acessando a aba Jurisprudência > Nugepnac > Boletim de Jurisprudência. “O objetivo é a ampla divulgação, atingindo também o público externo”, afirmou. Os boletins já divulgados em 2023 estão acessíveis neste link.
Ainda como pauta da reunião foi apresentado o “Projeto Collab”, desenvolvido pela Seção de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Seprac). O projeto visa fomentar varas do trabalho e gabinetes do TRT-11 para a colaboração com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC), com o objetivo de atingir as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As colaborações devem ser apresentadas até o dia 23 (quinta-feira) para serem deliberadas na Reunião de Análise da Estratégia (RAE).
São membros da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do TRT-11 os desembargadores: Lairto José Veloso, presidente; David Alves de Mello Junior, representante da Seção Especializada II; Solange Maria Santiago Morais, representante da 1ª Turma; Eleonora de Souza Saunier, representante da 2ª Turma; Maria de Fátima Neves Lopes, representante da 3ª Turma.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina, com informações da SGJ.
