Da etnia Macuxi, o trabalhador foi interrogado em sua língua nativa durante itinerância do TRT-11 em Normandia
Com o objetivo de garantir o pleno acesso de povos indígenas ao Judiciário, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou uma audiência histórica durante itinerância no município de Normandia (RR). No último dia 9 de maio, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, nomeou intérprete para um trabalhador da etnia Macuxi. Com a iniciativa, o magistrado interrogou o autor da ação em sua língua nativa, encerrou a instrução e proferiu a sentença em audiência apenas dois meses após o início da tramitação processual.
As providências tomadas pelo juiz do Trabalho estão em sintonia com a Resolução 454/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e procedimentos a serem adotados para assegurar o pleno exercício dos direitos dos povos originários. O normativo recomenda, no artigo 16, a admissão de depoimentos de partes e testemunhas indígenas em sua língua nativa, garantido a presença de intérprete. Na decisão, ele registrou que o uso da língua nativa como representação da cultura própria contribui para a preservação dos costumes e tradições indígenas.
A ação foi ajuizada em 20 de março deste ano exclusivamente com pedido de cadastro e habilitação PIS/Pasep, o qual foi julgado procedente. De acordo com a petição inicial, o trabalhador indígena exerceu a função de serviços gerais, mediante salário mínimo. Apesar de preencher os requisitos para percepção do abono salarial, alegou que não recebeu o benefício. Quanto aos honorários da intérprete, o magistrado determinou que sejam pagos pelo fundo próprio da União Federal, mediante ofício requisitório que será expedido após o trânsito em julgado, em decorrência da concessão da justiça gratuita à parte autora.
O município de Normandia, que fica a 189 km de Boa Vista (RR), recebeu as atividades itinerantes da Justiça do Trabalho no período de 8 a 12 de maio. Os servidores Antônio Alencar Moreira, Aldecy Félix Rodrigues e João Paulo Simão integram a equipe que atuou na itinerância.
Processo 0000362-09.2023.5.11.0052
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: 3ª VTBV
