O colegiado entendeu que, estando a propriedade rural baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente.
AREsp 1750232
Não
Não
STJ afasta incidência do Imposto Territorial Rural quando a matrícula imobiliária é cancelada por sentença.
Não há cobrança de ITR se o registro do imóvel foi anulado
