Ônibus do programa “Justiça Itinerante” contarão com servidores do TRT-11 que atenderão público nos bairros da capital e no interior do Estado
unidades móvel do TJAM passam a oferecer serviços da Justiça do TrabalhoAmpliar o acesso à Justiça do Trabalho para mais moradores de todas as zonas de Manaus. Foi com esse foco que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) celebraram no dia 24/8, o Acordo de Cooperação Técnica nº 044/2023, visando à utilização conjunta de uma unidade móvel do Tribunal de Justiça. O Programa “Justiça Itinerante” do TJAM utiliza um ônibus que fica por temporadas em áreas diversas da cidade e, em breve, passará a contar com um servidor do TRT-11 preparado para orientar quem quiser ingressar com um processo trabalhista.
A modalidade de ingresso da ação trabalhista será a atermação: quando a Justiça do Trabalho pode ser acionada sem necessidade de um advogado. A cooperação técnica foi firmada no Fórum Trabalhista de Manaus, no último dia 25/8 pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge.
Pelo acordo, no âmbito do TRT da 11ª Região, caberá à Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) e à Secretaria da Corregedoria o acompanhamento e fiscalização das ações previstas no acordo de cooperação. Já pelo TJAM, o acompanhamento ficou com a Coordenadoria da Justiça Itinerante.
A SGJ informou que as datas das visitas, as localidades atingidas e as atividades do ônibus itinerante serão previamente divulgadas pelo TJAM e pelo TRT-11. “Os respectivos tribunais providenciarão equipes aptas a garantir a execução dos serviços a serem prestados pelo Programa Justiça Itinerante”, disse a secretária-geral judiciária, Devane Batista Costa.
Histórico
Há 14 anos, o programa “Justiça Itinerante” do TJAM atende comunidades da capital e do interior do Amazonas. Agora, além dos casos da jurisdição do TJAM, os cidadãos poderão se dirigir aos ônibus do programa para entrar com ações no TRT-11 em busca de seus direitos como: reconhecimento de vínculo trabalhista, pagamento de horas extras, recolhimento do FGTS, denúncia de assédio moral, salário atrasado, indenização por acidente de trabalho, entre outros.
Termo de Cooperação Técnica foi assinado no último dia 25/8, pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Fotos: Roumen Koynov (assinatura do termo) e Chico Batata (ônibus da Justiça Itinerante)
