A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, nesta quarta-feira (20/09), em reunião após a Sessão Plenária, 15 Projetos de Lei (PLs). Entre as matérias com pareceres favoráveis, sete foram aprovadas e uma recebeu pedido de vista.
Entre os PLs com parecer favorável está o de nº 117/2023, do vereador William Alemão (Cidadania), que obriga a concessionária ou permissionária de energia elétrica de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.
Também foi aprovado o PL nº 035/2023 do vereador Daniel Vasconcelos (Podemos) que institui a implementação de mecanismos pedagógicos no ambiente escolar para detecção de violência doméstica em crianças e adolescentes no município de Manaus.
Durante a reunião também foram aprovados os projetos 111/2023, do vereador William Alemão, que institui a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site da Prefeitura de Manaus; além do 224/2023, de autoria do vereador Professor Samuel (PL), que considera de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico Amazônia Sustentável (Itas).
Estiveram presentes na reunião os vereadores Gilmar Nascimento (Avante), William Alemão (Cidadania), Dr. Eduardo Assis (Avante), João Carlos (Republicanos), Marcel Alexandre (Avante) e Fransuá (PV).
Foto: Divulgação Dicom/CMM
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM aprova sete Projetos de Lei em reunião nesta quarta
