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Ações dos tribunais estaduais e federais orientadas à proteção e desenvolvimento de crianças foram apresentadas no webinário “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário” promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselheiro Richard Pae Kim, moderador do seminário e presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), destacou a importância de unir projetos do Eixo Infância e Juventude. “Ouvir a experiência dos gestores das iniciativas que permitem o aprimoramento de políticas no Judiciário é fundamental. Nosso desejo é que essas boas práticas possam ser aplicadas em todo o país”, afirmou.
Com oferta de formação socioprofissional gratuita para jovens, a Comunidade Jurídico-Trabalhista do Projeto Pescar foi detalhada pela juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRF4) Aline Doral Stefani Fagundes. O projeto foi desenvolvido para jovens em situação de vulnerabilidade social e conta com o apoio de organizações públicas e privadas. “Nós observamos no tribunal que a prevalência do mercado informal entre os jovens pode comprometer suas trajetórias profissionais. O jovem que está inserido em uma vaga informal tem remuneração mais baixa”, explicou a magistrada.
Com carga horária de 800 horas, o curso “Iniciação Profissional em Serviços Administrativos” é ofertado aos jovens integrantes da ação. De acordo com a juíza, 60% do material disponibilizado se refere a conteúdos de desenvolvimento pessoal e cidadania, entre os quais estão ética, saúde, sustentabilidade e empreendedorismo. Parte significativa do programa de ensino contempla disciplinas técnicas de administração, direito e processo judicial eletrônico. “Até o momento, 145 alunos foram formados pelo Projeto Pescar e outros 31 devem concluir a formação até o final de 2023”, comemorou.
A OAB arca com os custos do programa e o TRF-4 cede o espaço físico e busca voluntários entre seus servidores. Além de promover a articulação necessária para assegurar a execução do projeto. Já o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul custeia a alimentação, o seguro de vida e voluntários para ajudar no projeto. Para ingressar no programa, os jovens interessados deverão se inscrever no site da Fundação do Projeto Pescar, passar por uma entrevista e receber uma visita em seu domicílio para verificar se todos os critérios estabelecidos foram cumpridos.
Direitos das crianças
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) contribuiu para a inclusão de duas práticas. A juíza Iracy Ribeiro Mangueira Marques, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, trouxe dois projetos ao seminário. A primeira iniciativa é o Projeto Familiarizar, criado em 2009, concentra um conjunto de ações comprometidas com os princípios da proteção integral prevista no texto constitucional. A proposta chegou a receber uma menção honrosa pelo Prêmio Prioridade Absoluta, do CNJ.
Por meio da convivência familiar e comunitária, o projeto busca garantir que crianças e adolescentes o direito de integrar o núcleo original de sua família. Somente em casos excepcionais, os jovens serão encaminhados à uma família substituta. Os responsáveis pela iniciativa realizam um acompanhamento mensal dos jovens inseridos nas unidades de acolhimento. No biênio 2021-2022, o programa alcançou 66 municípios sergipanos.
Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança (Praif) é o segundo projeto sergipano inserido no rol de Boas Práticas para infância e juventude. Com a iniciativa, o TJSE atua no fortalecimento da execução das medidas socioeducativas em meio aberto e da oferta de atendimento protetivo.
A magistrada Iracy esclareceu que o Praif está alinhado com o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo (2015-2024), definido pelo Governo do Estado de Sergipe. O programa, segundo ela, atua inclusive nos espaços deixados em outros eixos que estão fora do Sistema de Justiça. “Essa atuação preenche lacunas e permite uma prestação qualificada tanto no âmbito do Judiciário, quanto nas ações, serviços e atribuições do Poder Executivo”, afirmou.
Bem-estar infantil
A criação de um ambiente seguro para cuidado de crianças, de 0 a 12 anos, cujos pais precisam comparecer às audiências em varas cíveis e criminais, foi uma das preocupações do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) ao lançar o projeto Sala da Criança. O espaço não é uma brinquedoteca, mas sim um local voltado à proteção das crianças.
De acordo com a coordenadora adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a juíza Lucicleide Pereira Belo, antes do projeto, o Fórum Central de Teresina não dispunha nem sequer de um fraldário. A magistrada explicou que, sem a Sala da Criança, os pais que iam participar de audiências tinham que dividir sua atenção entre a participação no julgamento e o cuidado com os filhos.
Responsável pela execução da Sala da Criança, a secretária do Cejusc em Teresina, Rita Maria de Sousa Almeida Oliveira, explicou que muitas crianças eram expostas a situações traumáticas, como audiências de divórcio ou de violência doméstica, por exemplo.
Agora, crianças entre 0 e 2 anos são encaminhadas à sala com o acompanhamento de um familiar. Em outros casos, quando são maiores de 2 anos, elas são recebidas por colaboradoras capacitadas para o acolhimento. “O objetivo da sala é promover a cidadania ao assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Estimula o diálogo e a resolução pacífica dos conflitos”, ressaltou.
Boas Práticas
A diretora de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes, enfatizou que o webinário é uma forma de divulgar os projetos exitosos dos tribunais em todo o país. “A ferramenta, instituída em 2019, é de suma importância para disseminar experiências boas e simples para serem replicadas em outros órgãos”, concluiu.
Reveja o webinário no canal do CNJ no YouTube
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
