Deputados da Aleam apresentam Projetos de Lei voltados à área da segurança pública

O Judiciário
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​buírem com informações relevantes para a elucidação de crimes é uma forma de estimular a participação popular e, consequentemente, aumentar a eficiência das investigações policiais”, explicou.

Na terça-feira (26/3), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) discutiu a temática da segurança pública durante a Pauta Ordinária de Tramitação de Projetos de Lei. Entre as matérias apresentadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 192/224, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que obriga a entrega de armas de fogo por servidores da segurança pública do Amazonas que estejam sendo investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher ou submetidos a medidas protetivas. Além disso, foi apresentado o Projeto de Lei nº 194/2024, do deputado Comandante Dan (Podemos), que estabelece diretrizes para incentivar a participação popular na prevenção e repressão de crimes, por meio do fornecimento de informações às autoridades de segurança pública estaduais. O objetivo é fortalecer o elo entre a comunidade e as autoridades de segurança, reconhecendo a importância da participação da população na prevenção e combate à criminalidade. O deputado Dan ressalta que a medida pode colaborar com a eficiência dos policiais na apuração dos crimes, ao instituir incentivos financeiros para aqueles que contribuírem com informações relevantes para a elucidação dos casos.  

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