Foi aprovado e sancionado um Projeto de Lei, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que estabelece uma campanha de prevenção e combate ao turismo sexual infantil. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 26 de abril de 2024. O vereador Ivo Neto destacou a importância da lei para a sociedade e, especialmente, para as regiões turísticas, onde a exploração sexual é mais prevalente. Ele ressaltou que o aumento alarmante de casos de estupro de crianças e adolescentes em Manaus, com 451 casos registrados em 2023, demonstra a urgência de medidas eficazes de prevenção e combate. O parlamentar também enfatizou a necessidade de estratégias de combate à violência sexual infantil, incluindo a desmistificação de culturas locais e a oferta de serviços socioassistenciais e atendimento especializado para crianças e adolescentes. O PL 087/2023, proposto por Ivo Neto, tem como objetivo enfrentar o turismo sexual de crianças e adolescentes em Manaus. Aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o PL foi sancionado e agora está em vigor, sendo uma importante ferramenta para proteger crianças e adolescentes. Em 2022, o Amazonas liderou o aumento nacional de estupros, com um crescimento de 37%, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
PL de Ivo Neto que institui campanha de prevenção e combate ao turismo sexual infantil é sancionado
