18/5/2024 – Durante o mês de maio, a Justiça do Trabalho tem se mobilizado para fortalecer o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa é uma das frentes de atuação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho e envolve os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
O mês é marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). A data foi escolhida para relembrar o “Caso Araceli”, menina de apenas oito anos raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES).
Ações pelo Brasil
Muitos tribunais abriram suas portas para receber crianças, adolescentes e a população em geral para ciclos de palestras, rodas de conversas e seminários. Algumas ações também são realizadas fora do TRTs, em espaços públicos, escolas ou comunidades.
Centro-Oeste
Em Goiás, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por meio do programa “Trabalho, Justiça e Cidadania”, realizou nesta sexta-feira (17) uma roda de conversa com estudantes da Escola Municipal Professor Percival Xavier Rebelo, em Goiânia. Além disso, a fachada do tribunal receberá uma projeção noturna com frases de conscientização sobre a campanha no sábado (18).
Sudeste
O TRT da 3ª Região (MG) promoveu, em Belo Horizonte, ciclo de palestras com a temática “Enfrentamento ao Abuso e Exploração de Crianças”. Já em Campinhas (SP), uma parceria da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP) e do TRT da 15ª Região está promovendo o “7º Seminário pela Erradicação do Trabalho Infantil – Vidas e vozes silenciadas”. Outra ação do TRT é a parceria com o Santuário Nacional na divulgação da Carta de Aparecida contra o abuso e a exploração infantil.
Nordeste
Uma das ações terá como cenário a praia do Jacaré, em Cabedelo (PB). O TRT da 13ª Região fará uma ação de sensibilização da comunidade para o tema. O TRT-13, inclusive, recebeu o Prêmio Neide Castanha, em cerimônia na Câmara dos Deputados, com o Projeto Criançar, reconhecido como “Boas práticas no enfrentamento à exploração sexual como uma das piores formas de trabalho infantil”.
Em Sergipe, o auditório do TRT da 20ª Região recebe, na terça-feira (21), uma roda de conversa com o tema “Prevenção a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e o Trabalho”. O TRT da 5ª Região (BA) promove um bate-papo sobre a importância da conscientização para o assunto com estudantes das escolas públicas e servidoras e servidores do tribunal. O TRT da 16ª Região (MA) também promoveu, na quinta-feira, uma roda de conversa com o tema “Abuso Sexual e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes”.
Sul
Os TRTs da 9ª (PR) e da 12ª (SC) Regiões também promoveram ações de conscientização. No final de abril, o TRT-9 realizou o seminário “Estratégias para Combate e Erradicação do Trabalho Infantil”, em Foz do Iguaçu. A mesma temática foi abordada pelo TRT-12 em seminário em Chapecó.
Norte
O Projeto Judiciário Fraterno, do TRT da 8ª Região (PA/AP), promove ações constantes de conscientização. De 3 a 7 de junho, a 4ª Semana de Judiciário Fraterno contará com palestras, rodas de conversas e oficinas de cursos profissionalizantes. Essa edição será destinada à comunidade da Ilha do Marajó (PA).
Responsabilidade compartilhada
O coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministro Evandro Valadão, ressalta que o Estado tem o dever legal de proteger crianças e adolescentes de graves violações físicas e emocionais e punir quem comete esse tipo de crime. No entanto, essa responsabilidade é compartilhada com toda a sociedade.
“Com essas ações, reafirmamos o nosso compromisso com a proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes, evitando danos que afetem suas vidas de forma permanente”, afirmou. “O silêncio, a omissão e a desatenção nesses casos fere de morte a infância. Por isso, devemos estar sempre atentos aos mínimos sinais”.
Sensibilização da sociedade
Para a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, os crimes de abuso e de exploração sexual ainda são uma realidade e ocorrem em todas as Regiões do país. “Campanhas de sensibilização e de denúncia voltadas à população são importantes, a fim de que as pessoas saibam que a violência sexual é crime e precisa ser denunciada”, enfatiza.
Como denunciar
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em 2023 foram registradas mais de 39,3 mil denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no país, com mais 42 mil violações.
A denúncia é uma importante ferramenta para combater essa violência, e pode ser feita pelos seguintes canais:Disque 100; Conselhos Tutelares Polícia Civil (197)Polícia Militar (190) Polícia Rodoviária Federal (191) Para crimes na internet, é possível fazer a denúncia no site da safernet
(Andrea Magalhães/AJ//CF)
