O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL), que torna obrigatória a apresentação de um plano de segurança de combate à violência por parte das escolas da rede pública e particular de ensino da capital, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta teve seu parecer aprovado na quarta-feira (22/05) e foi encaminhada para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a apresentar aos pais dos estudantes, no ato da matrícula, um plano de segurança que contenha medidas para prevenir e combater situações de insegurança e violência escolar. Além disso, o plano deve incluir informações sobre a quantidade e capacitação dos profissionais responsáveis pela segurança da instituição de ensino.
O projeto também determina que as escolas devem informar aos pais sobre a existência de um sistema de pânico e como ele funciona, além de medidas de controle de entrada e saída de pessoas estranhas na escola. Também é necessário fornecer informações sobre a existência de um planejamento e a realização de simulações de emergência.
Segundo o vereador Marcel Alexandre, o objetivo do projeto é garantir que os pais estejam cientes das medidas adotadas pela escola de seus filhos para combater a violência escolar. Ele ressalta que é inaceitável a ocorrência de situações de insegurança, invasões, furtos, danos ao patrimônio, abordagens por suspeitos e ataques a alunos e funcionários nas escolas.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
