A Lei nº 6.822, que estabelece a criação de um cadastro estadual de informações para combater a violência contra a mulher, foi aprovada. O projeto de lei nº 791/2023, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), foi sancionado e entrará em vigor após 90 dias da sua publicação. De acordo com Abrahim, a violência contra a mulher no Amazonas é alarmante e o cadastro estadual será uma ferramenta importante para reunir informações sobre pessoas condenadas por crimes relacionados à Lei Maria da Penha, auxiliando na prevenção de futuros casos de violência. O cadastro será disponibilizado por meio de um sistema informatizado, com acesso restrito aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Polícias Civil e Militar do Amazonas. Ele conterá dados pessoais do agressor, foto, endereço e circunstâncias do crime. O objetivo é coibir a violência contra a mulher e facilitar a identificação e investigação pelas autoridades competentes. O deputado ressalta a importância da união de esforços entre a sociedade e as autoridades para combater essa prática. Em caso de violência doméstica, as vítimas devem registrar um Boletim de Ocorrência em uma das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher em Manaus ou na delegacia do seu município. Também é possível solicitar medidas restritivas contra o agressor. As denúncias podem ser feitas através do disque-denúncia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) pelos números 180 e 181, ou pelo atendimento emergencial no 190.
Lei de Thiago Abrahim que cria cadastro de informações contra agressores de mulheres é sancionada
