Evento realizado na modalidade online, com transmissão pelo canal do TJAM no YouTube, colheu as sugestões da sociedade acerca das metas as serem cumpridas pelos Tribunais do País no próximo ano.
O Tribunal de Justiça do Amazonas realizou nesta quarta-feira (03/07) a audiência pública “Gestão participativa: construindo juntos as metas nacionais da Justiça estadual para o ano de 2025”, a fim de ouvir as sugestões de representantes de órgãos do sistema de justiça e da sociedade. A iniciativa foi realizada por via remota, com transmissão pelo canal do TJAM no YouTube.
Na abertura da audiência pública, o desembargador João Simões, coordenador das Metas Nacionais no TJAM, destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) institui metas para todos os órgãos e que esse era o momento de dizer quais são as metas que se considera válidas, que devem permanecer, quais não se considera tão importantes assim, e outras que não estão nesta lista, para incluir em 2025.
Após a apresentação de um vídeo sobre as metas nacionais, a equipe da Secretaria de Planejamento do TJAM explanou detalhes das ações já realizadas para definição das metas futuras e os percentuais alcançados nas metas atuais pela instituição até então; os dados consolidados podem ser consultados na página http://metas.tjam.jus.br/.
A secretária de Planejamento do TJAM, Márcia Rizzato, informou que o CNJ propõe novas metas para 2025, abrangendo temas como: execução fiscal, linguagem simples, inteligência artificial, socioambiental, direito das pessoas idosas, e destacou que o TJAM já vem desenvolvendo algumas ações ligadas às propostas.
Do sistema de justiça, o defensor público-geral Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa disse que a Defensoria atua como colaboradora das atividades, em mutirões e que o Tribunal pode contar com o órgão para auxiliar a cumprir as metas definidas e as que o CNJ propõe.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas, Jean Cleuter Simões Mendonça, sugeriu ações quanto à produtividade de magistrados para a liberação de alvarás; quanto ao atendimento de advogados no Balcão Virtual; quanto a melhorias no sistema Projudi (que poderia ser inserido como meta de inovação), sugerindo a criação de comitês de órgãos para integração maior, principalmente nessa transição de sistema.
A procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, destacou que a harmonia entre os órgãos é fundamental para alinhar os trabalhos de forma coordenada e que a gestão participativa trará conhecimento mais detalhado sobre as metas e sobre como o tribunal pretende alcançá-las. E afirmou que “também é interesse do Ministério Público uma justiça célere e equânime, para alcançar o cidadão que aguarda o provimento jurisdicional para resguardar os direitos fundamentais”. E disse ainda que o órgão tem papel fundamental para trazer ao Judiciário apenas o que precisa de provimento judicial e que há orientação aos promotores para buscarem a solução de conflitos de forma amigável e evitar a judicialização.
Pela Vara de Órfãos e Sucessões, a servidora Letícia Moraes Bezerra propôs uma alteração na Meta 2, cujo glossário exclui algumas classes de processos e sugeriu a exclusão de arrolamentos comum e sumário, que demandam tempo e discussão por se tratar de sucessão e que tendem a alongar o andamento dos processos.
Dentre as entidades de pessoas com deficiência, Moisés Rosa Pereira sugeriu que os processos destes jurisdicionados tenham tarja de identificação e tramitação prioritária; estimular a conciliação para esse público, que considera hipervulnerável; pediu prioridade também para julgar crimes contra as pessoas com deficiência e indígenas; adotar o uso de linguagem convencionada (evitar portador de necessidade especial); e fazer audiência pública em casos de repercussão social.
Também representando as pessoas com deficiência, Cristiane Gama sugeriu melhorar aspectos como acessibilidade e inclusão, destacando a comunicação direta entre cidadão e Judiciário, com linguagem simples e acessível, e informação sobre os procedimentos de participação em audiências públicas; sugeriu também criar canais de atendimento e informar sobre os atendimentos de serviços essenciais e sobre o funcionamento dos órgãos do sistema de justiça, observando que “a falta de informação perpetua as injustiças”.
O juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Igor Campagnolli, agradeceu a colaboração dos participantes, destacando que as questões trazidas são interessantes, que alguns tópicos já estão tendo medidas tomadas pela administração e que outros serão analisados.
A secretária Márcia Rizzato ressaltou a importância da união do Judiciário com outras instituições e com a sociedade e falou que o primeiro passo era ouvir as sugestões, avaliando que a audiência pública foi proveitosa, com observações que serão levadas ao CNJ e outras que serão tratadas internamente.
Metas para 2024
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos;
Meta 2 – Julgar processos mais antigos;
Meta 3 – Estimular a conciliação;
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento;
Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas;
Meta 11 – Promover os direitos da Criança e do Adolescente.
https://www.youtube.com/watch?v=BvJdx2RrqzU
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Chico Batata
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