Esforço concentrado em combate a violência doméstica inclui a realização de mais de 2 mil audiências, lançamento de cartilha e ações de equipes multidisciplinares.
O Tribunal de Justiça do Amazonas deu início nesta segunda-feira (19/08) a 27.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”. O esforço concentrado do Poder Judiciário em combate à violência doméstica e familiar contra a mulher conta, no Amazonas, com 2.032 audiências pautadas e também envolverá a realização de palestras, panfletagens e demais ações, cujo foco é a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e consequentemente, a proteção às mulheres.
A semana temática foi aberta oficialmente com uma solenidade realizada no hall do Fórum Ministro Henoch Reis, na zona Centro-Sul de Manaus, sendo conduzida pela vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana Meirelles e pela coordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cevid/TJAM), desembargadora Graça Figueiredo.
Na solenidade, a desembargadora Graça Figueiredo, em seu discurso, enfatizou que esta semana temática é uma ocasião propícia para que a sociedade esteja atenta e reflita sobre os avanços, desafios e compromissos que envolvem o combate à violência doméstica no estado do Amazonas e em todo o Brasil. “Este é um momento para refletirmos sobre os avanços, desafios e compromissos que envolvem o combate à violência doméstica, que transcende fronteiras e classes sociais, afetando vidas, destruindo sonhos e impondo um ciclo de sofrimentos que muitas vezes parece interminável”, afirmou a desembargadora, lembrando que a semana temática, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma ferramenta essencial na luta contra essa chaga social.
Ainda em seu discurso, a magistrada fez questão de destacar a união de diversos órgãos – representados na solenidade – empenhados no combate e na devida punição à violência doméstica. “Agradecemos a todos por estarem aqui unindo forças conosco, junto aos nossos incansáveis e dedicados magistrados e magistradas que lutam para que essa situação de violência chegue ao final, salientou a desembargadora Graça Figueiredo.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Joana dos Santos Meirelles, destacou que a “Semana” mostra para a comunidade que o Tribunal de Justiça do Amazonas tem procurado cumprir com seu papel, atuando para que agressores não ficam impunes.
Na oportunidade, a desembargadora Joana Meirelles fez um apelo aos representantes públicos para que criem mais políticas públicas em prol das mulheres. “Por isso, teremos esse mutirão em todo o Estado. É a nossa resposta para que as vítimas, cada vez mais, se sintam encorajadas a denunciar. Faço aqui, também, um apelo às autoridades públicas para que promovam mais políticas voltadas à proteção das mulheres. Elas precisam, por exemplo, de creches para deixar os filhos; de escola em tempo integral; de apoio na área da saúde e psicológica e de abrigos onde elas possam ficar com os filhos para não voltarem e conviver com o agressor”, afirmou a vice-presidente do TJAM.
Pauta
Para o período de esforço concentrado, o Judiciário Estadual pautou 2.032 audiências no âmbito dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da capital, e das Varas do interior do Amazonas com competência para julgar processos que envolvem casos de violência de gênero. Varas do Tribunal do Júri também pautaram julgamentos de processos que tratam de feminicídios.
A ação conta com a parceria do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual e tem a finalidade de garantir a efetividade da “Lei Maria da Penha”, imprimindo celeridade aos processos, além de reforçar as atividades de conscientização e de mobilização da sociedade em torno do enfrentamento à violência de gênero.
Cartilha
Na oportunidade, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – junto com a Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário – lançou e distribuiu aos presentes na abertura uma cartilha que traz informações e o passo a passo de como ter ajuda e acolhimento de mulheres que se sintam vítimas de qualquer tipo de violência, e aborda aspectos importantes da Lei Maria da Penha, bem como outros dispositivos legais que amparam mulheres e famílias envolvidas em uma dinâmica de violência doméstica e familiar.
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
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