14/04/2025 – 13:44
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Clodoaldo Magalhães, o autor da proposta
O Projeto de Lei 4479/24 obriga as empresas públicas e privadas com mais de 50 funcionários a adotar práticas para promover a saúde mental e prevenir transtornos psicológicos. O objetivo é apoiar trabalhadores em situação de estresse, burnout e outras condições que afetam o bem-estar psicológico.
A proposta é do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e está em análise na Câmara.
“Ambientes de trabalho tóxicos, metas inatingíveis, jornadas extenuantes e a falta de suporte psicológico adequado são fatores que afetam diretamente o bem-estar dos trabalhadores, comprometendo a saúde, a produtividade e a qualidade de vida”, observa o autor.
“Com a implementação de programas de saúde mental, as empresas serão incentivadas a adotar práticas de prevenção, acolhimento e conscientização”, acrescenta Magalhães.
MedidasO programa previsto no projeto deverá incluir:
políticas de prevenção e manejo de transtornos mentais relacionados ao trabalho;
acesso a sessões psicológicas gratuitas para funcionários, ao menos uma vez por mês; e
campanhas de conscientização sobre saúde mental e combate ao estigma em relação ao uso de serviços psicológicos.
O projeto prevê ainda:
treinamento para gestores e lideranças sobre práticas que promovam o bem-estar psicológico e a criação de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo;
flexibilidade de horário e jornadas reduzidas para funcionários diagnosticados com transtornos psicológicos;
protocolo de resposta a situações de crise psicológica, incluindo acesso imediato a profissionais de saúde mental quando necessário.
As empresas deverão manter um canal confidencial para os trabalhadores reportarem problemas de saúde mental sem receio de represálias.
PuniçõesO descumprimento das medidas previstas poderá ser punido com advertência, multa e até suspensão temporária de incentivos fiscais eventualmente recebidos pela empresa.
Os ministérios do Trabalho e da Saúde deverão regulamentar e fiscalizar a nova regra, se ela virar lei.
O Brasil já conta com uma lei que reconhece as empresas promotoras da saúde mental, por meio do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
Próximos passosO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli NobreEdição – Natalia Doederlein
