27/02/2026 – 17:26
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Deputado Castro Neto, relator do projeto de lei
A Comissão de defesa dos direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que define medidas de assistência, apoio e acolhimento para idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 5270/25, da deputada Duda Salabert (PDT-MG). O relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), recomendou a aprovação do texto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Berenice Piana, com emendas de redação.
Entre as medidas previstas está a adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e o treinamento de profissionais para lidar com as características sensoriais e cognitivas dos autistas idosos.
De acordo com o projeto, a política terá como foco:
o acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade;
o combate a preconceito, capacitismo e violências contra idosos autistas;
a promoção de inclusão e redes de apoio familiar/comunitárias;
a formação humanizada de profissionais de saúde e cuidados;
o incentivo a pesquisas sobre envelhecimento autista;
comunicação acessível e ambientes sensoriais; e
a participação dos idosos nas decisões sobre sua vida e cuidados.
InvisibilidadeO projeto também incentiva a criação de dados estatísticos sobre o envelhecimento dessa população para orientar políticas públicas. Além disso, estabelece que o diagnóstico de autismo em idosos deve ser facilitado, garantindo o acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.
Segundo o relator, a iniciativa preenche uma lacuna importante na legislação brasileira. “Ao instituir diretrizes claras para o atendimento a esse público, o projeto protege um grupo que muitas vezes enfrenta invisibilidade e barreiras no acesso a direitos fundamentais”, afirmou Castro Neto.
Próximas etapasA proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo SouzaEdição – Roberto Seabra
