A Justiça do Amazonas determinou a realização de perícia ambiental no Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, conhecido como Cemitério do Tarumã, em Manaus. A medida foi tomada pela Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Amazonas.
O processo discute a ausência de licenciamento ambiental do empreendimento, administrado pelo Município de Manaus. Na ação, o Ministério Público pede a regularização da atividade e a condenação do município ao pagamento de indenização por danos ambientais que sejam considerados técnica e absolutamente irrecuperáveis.
Perícia ainda depende de manifestação do profissional
A nomeação do perito ocorreu após uma solicitação do Município, segundo a decisão. Antes do início dos trabalhos, o profissional deverá informar se aceita o encargo e se manifestar sobre outros aspectos relacionados à função.
O laudo deverá responder a quesitos destinados a esclarecer as condições do solo e do lençol freático, a estrutura das sepulturas, a eventual existência de contaminações e as vulnerabilidades ambientais da área. A prova também deverá auxiliar o juízo a diferenciar a existência de risco ambiental de uma degradação efetivamente comprovada.
A avaliação técnica deverá ainda verificar eventual relação de causa entre a operação do cemitério e as alterações identificadas, além de indicar se elas podem ser recuperadas, parcialmente recuperadas ou são irreversíveis. Esses elementos poderão subsidiar uma futura decisão sobre reparação ou indenização.
Informações apresentadas no processo
A decisão foi proferida pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho na Ação Civil Pública nº 0098510-62.2026.8.04.1000. Até a conclusão da perícia, não há, na divulgação do TJAM, resultado técnico sobre a existência de dano ambiental ou sobre eventual responsabilidade do município.
Em setembro, o Município apresentou no processo o protocolo de requerimento de licenciamento ambiental do cemitério junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O documento registra área útil de 85,4 hectares, sepultamentos horizontais e verticais e previsão de uso de sistema de fossa séptica e sumidouro para efluentes domésticos.
