Uma instituição financeira deverá cancelar débitos e indenizar um consumidor após uma sequência de operações realizadas em pouco mais de três horas em uma conta que não tinha saldo. A determinação é do 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, em sentença que apontou falha na identificação de movimentações consideradas fraudulentas.
A decisão foi proferida pelo juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento no processo n.º 0312517-75.2026.8.04.1000. O magistrado julgou procedentes os pedidos apresentados pelo consumidor em ação de inexigibilidade de débitos, repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais.
Operações ocorreram em sequência
Conforme os dados analisados no processo, as movimentações foram registradas em 8 de maio de 2026. A conta do autor recebeu duas aprovações de empréstimos que somaram mais de R$ 10 mil, além de três recebimentos por aproximação superiores a R$ 35 mil. Os valores foram seguidos de transferências realizadas quase imediatamente.
Também foram identificados pagamentos via código QR por Pix para duas empresas sem vínculo anterior com o correntista, em valor superior a R$ 4 mil. Houve ainda uma nova liberação de crédito acima de R$ 2 mil. Ao todo, as entradas totalizaram R$ 49.933,50 e as saídas chegaram a R$ 49.933,00, deixando R$ 0,50 na conta.
O consumidor e sua esposa disseram ter percebido que se tratava do chamado “golpe do falso advogado”. Eles comunicaram o caso à instituição financeira e contestaram as operações diversas vezes, por telefone e pelos canais de atendimento, mas, segundo a decisão, não obtiveram solução. Também foi registrada reclamação junto ao Banco Central do Brasil.
Depois que os débitos passaram a ser cobrados, o autor pagou R$ 4 mil para evitar a negativação de seu nome. A sentença determinou que esse valor seja devolvido em dobro, totalizando R$ 8 mil. A instituição também deverá ressarcir os valores transferidos por Pix e pagar R$ 20 mil por danos morais.
Fundamentação da sentença
Ao avaliar o caso, o juiz considerou que o sistema de segurança não identificou um padrão incompatível com o histórico da conta. Na decisão, ele descreveu a sequência como tomada sucessiva de crédito em conta sem saldo, retirada imediata dos valores, recebimentos atípicos convertidos em saídas rápidas e pagamentos, em poucos minutos, a novos beneficiários.
Além da indenização, a instituição foi condenada a cancelar o saldo devedor e a declarar inexigíveis os débitos relativos aos empréstimos. A divulgação do Tribunal de Justiça do Amazonas não informa prazo para o cumprimento das determinações nem detalha os procedimentos previstos para o ressarcimento das transferências via Pix.
