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A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) é um espaço de escuta, acolhimento e orientação sobre igualdade de gênero, participação feminina e combate à violência. Para falar sobre as ações realizadas pela unidade, o TRT Entrevista traz a Ouvidora da Mulher, desembargadora Beatriz Theodoro.
O TRT Entrevista vai ao ar toda segunda, a partir das 9h, dentro do programa Estúdio 104 da rádio TRT FM. Para ouvir, basta sintonizar a frequência 104.3MHz (região metropolitana de Cuiabá) ou acessar o endereço www.trtfm.com.br. Também é possível ouvir através dos aplicativos de rádios online, como Radiosnet.
Confira os principais trechos:
Como funciona a Ouvidoria da Mulher do TRT-23? Quem pode ser atendida?
A Ouvidoria da Mulher do TRT mato-grossense foi criada em outubro de 2022 e pensada, inicialmente, apenas para o público interno ou do âmbito da Justiça, como advogadas ou outra profissional que esteja aqui dentro e sinta a necessidade de contatar a unidade. Porém, nossa primeira demanda foi de violência doméstica, de uma pessoa externa ao sistema de justiça. Era uma denúncia de violência psicológica trazida por uma mulher, mãe de três filhos, inclusive o bebê era de colo e ela estava amamentando. Ela procurou a Ouvidoria da Mulher do TRT-23 e disse que sofria ameaças constantes de abandono. Ela é sozinha aqui no Estado e estava desesperada. Nós fomos buscar parcerias para ver o que poderíamos fazer naquele momento, até porque, gosto sempre de lembrar, é o cidadão quem nos remunera, e ele não entende as questões de competência.
Ora, se somos um poder público, estamos de portas abertas e o cidadão vem nos procurar, precisamos ao menos encaminhar a demanda. Com isso, fomos em busca de uma parceria com a Delegacia da Mulher. Firmamos essa cooperação e hoje nós atendemos os primeiros procedimentos.
Vejo que muitas vezes as mulheres não procuram com medo de outras pessoas, como marido, companheiro, namorado ou colega de trabalho, tomar conhecimento. Por isso, preservamos o sigilo absoluto e a Ouvidoria da Mulher é formada por ouvidora mulher e servidoras mulheres.
Como é realizado o atendimento?
Temos um programa de capacitação de gestores, temos os comitês já criados no Tribunal e temos um setor psicossocial ativo e atento para acolher essas pessoas vítimas de violência em um primeiro momento. Se não conseguirmos dar o acolhimento adequado para essas pessoas vítimas de assédio e violência, a demanda será encaminhada para um tratamento adequado e a longo prazo.
Em briga de marido e mulher pode meter a colher?
Deve! A evolução da sociedade passa necessariamente por uma revisão de padrões morais e éticos. Acredito que uma sociedade evoluída entende que a invasão de privacidade em casos extremos é necessária e devida. Entre preservar a intimidade e preservar a vida é sempre a vida que deve ser preservada. Daí a necessidade de meter a colher!
Como o TRT atua no combate a violência doméstica e apoia as vítimas?
O TRT de Mato Grosso está preocupado e participa ativamente do Programa Transformação criado pela resolução 497/2023 do CNJ. Essa resolução determina que não basta o poder público focar na educação. É necessário dar suporte econômico e financeiro. É sobre a importância de abrirmos portas para as vítimas de violência doméstica.
O Programa Transformação permite que o Poder Judiciário, ao licitar serviços ou produtos, exija, no edital, que uma porcentagem das vagas seja destinada às mulheres em situação de vulnerabilidade. Isso garante que elas ingressem no mercado de trabalho e não dependam mais financeiramente do marido. Nem sempre ela tem a oportunidade da educação, mas pelo menos terá a dignidade de ter um trabalho que coloque o pão na mesa.
Fonte: TRT23
