O programa rn Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está de volta com uma segunda temporada de histórias reais de pessoas que encontraram na Justiça o caminho para garantir seus direitos. O episódio de estreia encarou o desafio de contar o caminho percorrido pelos avós de um menor para conseguir adotá-lo.
O rn rn parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a adoção de menor pelos avós (adoção avoenga), mas ela é possível quando for justificada pelo melhor interesse da criança. Foi assim, provando a necessidade de segurança e bem-estar do neto, que o casal conseguiu decisão favorável no STJ.
O programa ouviu profissionais para saber como tratar a questão legal e psicológica dos envolvidos em uma adoção avoenga. Entre os entrevistados está o relator do processo no STJ, ministro Luis Felipe Salomão. Segundo ele, “é impossível dizer que sempre os avós poderão adotar os netos; depende muito do caso concreto e de todas as circunstâncias. A tese jurídica é que sempre o juiz vai interpretar aquela regra de acordo com o seu fim social”.
Estreia
O primeiro episódio da segunda temporada do rn Último Recurso – Adoção Avoenga estreia nesta segunda-feira (30), às 22h, na TV Justiça, com reprise às segundas, no mesmo horário. É possível assistir também pelo canal do STJ no YouTube.
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