Suspensão de despejos e desocupações é prorrogada até 31 de outubro
Na decisão, o ministro intimou a União, o DF e os estados, assim como a Presidência dos Tribunais para imediato ...
adpf 828 – BRASÍLIA – O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021.
Na decisão, o ministro intimou a União, o DF e os estados, assim como a Presidência dos Tribunais para imediato ...