O Estabelecimento Prisional Militar (EPM) é um orgão do Exército Português, sediado em Tomar cuja missão é a de garantir o cumprimento das penas de prisão por condenação judicial no âmbito do Código de Justiça Militar ou do Código Penal aos militares e militarizados das Forças Armadas Portuguesas e dos corpos especiais de tropas. Como orgão de apoio a mais de um ramo, o EPM garante o cumprimento das penas ao pessoal do Exército, da Marinha, da Força Aérea e da Guarda Nacional Republicana.