Fazenda Pública não ressarcirá Banco do Brasil por verbas trabalhistas a ex-funcionários
O desembargador destacou que, no contrato firmado, o Estado de São Paulo não se responsabilizou pelo ressarcimento de verbas trabalhistas
O Tesouro Nacional, Fazenda Pública ou Erário representa o conjunto dos meios financeiros à disposição de um Estado. Designa também os serviços de administração encarregados da gestão desses recursos, que na maioria dos países é um serviço do estado ligado às pastas governamentais que tratam de assuntos econômicos.
O desembargador destacou que, no contrato firmado, o Estado de São Paulo não se responsabilizou pelo ressarcimento de verbas trabalhistas