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RIO DE JANEIRO – A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo. O especialista em direito Gérlio Figueiredo considerou a decisão como “acertada”.