MPF e DPU recomendam ao governo do Pará envio de projeto de combate à tortura
Passados quase dez anos da publicação da lei federal sobre o tema, não houve a criação efetiva desses órgãos no ...
governo do Para – O Governo é a organização que é a autoridade governante de uma unidade política”; “o poder de regrar uma sociedade política”; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.
Passados quase dez anos da publicação da lei federal sobre o tema, não houve a criação efetiva desses órgãos no ...