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Tag: instrucao criminal

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), conhecido na gíria comum como “ticão”, é um Tribunal português especializado, localizado em Lisboa, com competência para a instrução criminal de processos cuja actividade criminosa grave ou altamente organizada decorra em Comarcas integradas em áreas de jurisdição de diferentes Tribunais da Relação, tendo jurisdição sobre todo o Território Nacional.