STJ afasta configuração de estelionato em fraude em uso da Lei Rouanet
Para a Sexta Turma, elementos do processo indicam que as fraudes foram cometidas por beneficiários da Lei Rouanet
A Lei Rouanet, oficialmente Lei Federal de Incentivo à Cultura é a denominação dada a Lei nº 8.313 do dia 23 de dezembro de 1991.
Para a Sexta Turma, elementos do processo indicam que as fraudes foram cometidas por beneficiários da Lei Rouanet