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Tag: Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, 1 de fevereiro de 1945) é uma farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado.

Sede do STJ (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Violência doméstica impede participação em curso de vigilante

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Bandeira que representa a comunidade Transgênero (Foto: Arquivo/ABr)

STJ decide que Lei Maria da Penha é aplicável para mulheres transexuais

By Vívian Oliveira 2 anos ago

Delegacia de Proteção à Mulher (Foto: ABr/Agência Brasil)

Delegados e policiais poderão conceder medidas protetivas

By Vívian Oliveira 2 anos ago

Lídice da Mata, relatora do projeto (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados)

Câmara aprova projeto que cria auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica

By Vívian Oliveira 3 anos ago

Fórum Henoch Reis (Foto: ASCOM/TJAM)

Juizados Maria da Penha realizam a 20ª Semana Justiça pela Paz em Casa no Fórum Henoch Reis

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