Tag: medida protetiva
A 1a Turma Criminal do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) manteve sentença que condenou a 3 anos de prisão réu que descumpriu medida protetiva que o impedia de se aproximar ou comunicar com a vitima.
A 1a Turma Criminal do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) manteve sentença que condenou a 3 anos de prisão réu que descumpriu medida protetiva que o impedia de se aproximar ou comunicar com a vitima.
