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medida temporaria – BRASÍLIA – O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021.

A decisão ressalta que a nova data evita qualquer superposição com o período eleitoral (Foto: Tânia Rêgo/ABr)

Suspensão de despejos e desocupações é prorrogada até 31 de outubro

Publicado por Vívian Oliveira

30/06/2022

Na decisão, o ministro intimou a União, o DF e os estados, assim como a Presidência dos Tribunais para imediato ...

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